O Poder Executivo encaminhou nesta semana para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina projeto de lei (PL) com pedido de autorização para abertura de crédito especial em favor do Fundo Estadual da Saúde (FES), no valor de R$ 75 milhões. Os recursos virão do próprio Tesouro Estadual e serão destinados para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
A autorização consta no PL 240/2020, que tramita em regime de urgência. O objetivo é criar dentro do FES uma subação específica para os gastos com o coronavírus. Dos R$ 75 milhões, R$ 50 milhões se referem a material de consumo, R$ 20 milhões a serviços de terceiros (pessoa jurídica) e R$ 5 milhões para equipamentos e material permanente.
Na exposição de motivos do PL 240/2020, o secretário de Estado da Fazenda, Pauli Eli, explica que a abertura do crédito é necessária para adequar o orçamento do Fundo Estadual da Saúde, visando concentrar neste fundo as despesas para enfrentamento e combate à pandemia da Covid-19. Conforme o secretário, a concentração dessas despesas no FES é uma recomendação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) com o objetivo de facilitar a gestão dos recursos e a prestação de contas.
Com a aprovação do projeto, de acordo com o secretário, “o Fundo Estadual da Saúde estará apto a solicitar o remanejamento das dotações orçamentárias relacionadas com o enfrentamento da Covid-19, que hoje estão consignadas em subações diversas […] permitindo que todas as despesas relacionadas ao enfrentamento da Covid-19 do Fundo Estadual da Saúde sejam concentradas e executadas em subação criada exclusivamente para esse fim.”
Ao PL 240/2020, está vinculado o PL 239/2020, que também tramita em regime de urgência e altera o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. A mudança é necessária para ajustar a subação criada para a Covid-19 ao PPA que está em vigência.
