Cobrança começa a partir de hoje

O governo de Santa Catarina publicou no dia 19 de março um novo decreto com regras para o funcionamento de atividades e que estabelece multa de R$ 500 para quem descumprir o uso da máscara em espaços fechados.

De acordo com o governo, a multa para quem descumprir o uso da máscara passará a ser cobrada a partir de hoje, 23 de março. A medida já era prevista em legislação federal e agora fica regulamentada no estado. Em caso de reincidência, o valor é dobrado, ficando em R$ 1 mil.

As multas não serão aplicadas nas populações vulneráveis economicamente. Também ficarão isentas da punição pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado da proteção, conforme declaração médica, assim como crianças com menos de três anos.