A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) ressaltou a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei que trata da divisão de recursos da cessão onerosa do petróleo do pré-sal entre estados e municípios. A proposta foi aprovada na última semana e deverá ser votada nos próximos dias pelo Senado Federal.
Na partilha, Santa Catarina vai receber mais de R$ 187 milhões e o conjunto dos 295 municípios catarinenses ficará com R$ 412 milhões, segundo os cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Serão repassados para o município de Lages R$ 6,7 milhões.
“Estes recursos são importantes para cada um dos nossos municípios. Os prefeitos poderão fazer os investimentos necessários para melhorar mais ainda infraestrutura das suas cidades e a vida da população”, afirmou a parlamentar.
O governo federal estima arrecadar R$ 106,56 bilhões com o leilão, marcado para o dia 6 de novembro. Desses recursos, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras e o restante será dividido entre a União (67%), estados e o Distrito Federal (15%) e municípios (15%).
De acordo com o projeto, os estados só poderão usar o dinheiro para o pagamento de despesas previdenciárias e para investimento. Já os municípios poderão usar sua parte em investimento ou para criar uma reserva para o pagamento de suas despesas previdenciárias.
