Os municípios mantêm esta parceria desde 2005
O prefeito Carlos Souza e o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos Fábio da Rosa, participaram nesta sexta-feira (26) da assinatura de convênio com demais prefeitos dos municípios da Comarca de Torres (Três Cachoeiras, Três Forquilhas, Dom Pedro de Alcântara, Morrinhos do Sul, Arroio do Sal, Mampituba, além de Torres) para a manutenção da Casa de Acolhimento Estrela Guia. Os municípios mantêm esta parceria desde 2005, através do Termo de Ajustamento de Conduta-TAC firmado entre estes Municípios e Ministério Publico, com repasse financeiro e cedência de profissionais para compor a uma equipe técnica multidisciplinar.
Em virtude da pandemia, o convênio foi assinado em diferentes momentos, todos no mês de março e sempre com a participação de Fábio da Rosa. A Casa de Acolhimento, acolhe crianças e adolescentes, entre 0 e 18 anos, que estejam em situação de risco pessoal e social, o acolhimento deve ser ofertado seguindo as medidas de proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA e as orientações técnicas do Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes. A capacidade de acolhimento é de no máximo 20, crianças e adolescentes.
A Instituição funciona 24 horas por dia, durante todos os sete dias da semana. A equipe da Casa possui seu quadro de servidores composto por: uma psicóloga, dois pedagogos, duas assistentes sociais, uma coordenadora e 15 monitoras, além de vigilância 24 por dia.
O acolhimento ocorre por determinação do Poder Judiciário e por requisição dos Conselhos Tutelares. Além disso, deverá ser comunicado à autoridade competente conforme previsto no Art. 93 do ECA. O acolhimento Institucional de crianças e adolescentes devem estar voltados para a preservação e fortalecimento das relações familiares e comunitárias. O afastamento da família é uma medida excepcional, aplicada apenas nas situações de grave risco à sua integridade física e/ou psíquica.
Fonte: Prefeitura de Torres
