Lei que estão atreladas ao estado de calamidade pública devem ser também prorrogadas
Com lotação de UTIs acima de 95% e fila por leitos, o governo de Santa Catarina já se prepara para prorrogar o estado de calamidade pública declarado devido à pandemia de Covid-19. A intenção do Executivo é estender o prazo até 30 de setembro. Atualmente, a validade do decreto de calamidade é 30 de junho.
Com a medida, o Estado fica desobrigado de cumprir algumas metas fiscais, o que facilita o combate ao vírus. O governo pretende prorrogar também os efeitos de diversas leis que estão atreladas ao estado de calamidade pública, como o pagamento de valores extras para custear UTIs e o financiamento majorado para hospitais filantrópicos, por exemplo.
“Nós fizemos uma exposição de motivos ao Executivo para que a gente prorrogue para […] 30 de setembro. Na prorrogação do decreto de calamidade, nós conseguimos ações importantes como pagar o teto da política hospitalar, manter a remuneração das emergências que estão nas UTIs do Estado”, disse o secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro.
A exposição de motivos descrita pelo secretário também já foi enviada para a Assembleia Legislativa. Isso porque o Executivo precisa que o Parlamento também decrete emergência até 30 de setembro a fim de validar essas questões legais.
Segundo ele, a prorrogação por 90 dias é equivalente aos prazos dos contratos de financiamento de leitos de UTI. É o que já havia sido feito em março, quando a vigência do estado de calamidade passou de 31 daquele mês para 30 de junho.
“Todo mundo entende que é uma necessidade. Nós temos feitos nossos contratos de manutenção de leitos com essa meta de 90 dias, [por causa] de gestão e de processos. Claro que nós teremos que analisar no final de agosto e início de setembro se for necessária a prorrogação”, acrescentou o secretário.
Apesar disso, ele está otimista com o avanço da vacinação. “Há uma sensação de todos os técnicos, os nossos infectologistas, e as nossas discussões, de que a partir de 1º de outubro já haja uma normalidade mais próxima do que havia no passado”, afirmou. “Há uma perspectiva, pelo que a gente acompanha de prospecção de cenário, de que estaremos em um momento de maior tranquilidade”, complementou.
