Alguns municípios vão ganhar e outros vão perder recursos
Finalizada a apreciação da reforma da Previdência estadual, a Assembleia Legislativa de SC (Alesc) deve promover mais duas alterações constitucionais neste segundo semestre. A primeira é a autorização para pagamento de recursos extras a professores da rede estadual, aprovada na quarta-feira (11). A segunda, uma proposta que abre caminho para mudanças no cálculo de distribuição do ICMS para as prefeituras catarinenses.
Ainda não há uma definição sobre os percentuais ou critérios adotados para esse novo modelo de divisão do imposto, mas há a certeza de que alguns municípios vão ganhar e outros vão perder recursos. Isso porque uma emenda federal aprovada no ano passado obriga que 10% da parte municipal do ICMS seja distribuída conforme critérios de desempenho educacional. Para cumprir a regra, Santa Catarina terá que mexer na atual estrutura.
Hoje, o ICMS recolhido em Santa Catarina é dividido em duas partes: 75% fica para o Estado e 25% vai para os municípios. Destes 25%, há uma nova divisão: 85% são distribuídos conforme critérios econômicos, como PIB e movimentação econômica, e 15% são distribuídos igualmente entre as prefeituras.
A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) defende que os 10% por critério educacional sejam retirados da parte econômica a fim de preservar a destinação do percentual igualitário para todas as prefeituras. A medida beneficiaria as cidades menores e mais pobres.
Para a diretora executiva da entidade, Sisi Blind, essa opção é a menos prejudicial. “Nós fizemos alguns cenários para entender o que isso significa para os nossos municípios e a gente percebe por esses cenários que não tem alternativa: vai ter uma transferência de recursos de um município para o outro”, afirma. A proposta da Federação afetaria os grandes municípios e os pequenos com desempenho econômico acima da média. A mudança poderia alterar o recebimento da cota de ICMS em cerca de 10 a 15%.
Para o governo do Estado, há mais um fator. Durante os últimos anos, com o crescimento da economia digital, as cidades maiores concentraram mais recursos já que são sede de empresas prestadoras de serviços para outros municípios. Ou seja, o crescimento econômico foi maior nestas cidades e a mudança no cálculo do ICMS promove justiça. O Executivo ainda não apresentou uma proposta para a nova divisão do ICMS.
O texto que oficializa a obrigatoriedade dos 10% está tramitando na Alesc. Após a aprovação, a Casa vai definir os novos percentuais em projeto de lei a ser enviado pelo Executivo.
