O crime de compartilhamento de arquivos de pornografia infantil é punido com pena de reclusão de 3 a 6 anos
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (14) uma nova fase da operação contínua P2J (Pedo to Jail), focada na repressão ao compartilhamento e à posse de imagens e vídeos com conteúdo de abuso sexual infanto juvenil.
Policiais cumpriram mandado de busca e apreensão na cidade de Balneário Gaivota, expedido pela 1ª Vara Federal de Criciúma, com objetivo de localizar equipamentos usados no armazenamento e compartilhamento de imagens de exploração sexual infanto juvenil.
O suspeito, que utilizava um aplicativo para compartilhamento dos arquivos com outros usuários, mediante utilização de redes de compartilhamento de arquivos denominadas P2P, foi preso em flagrante pelo delito de armazenamento de arquivos com pornografia infantil.
Além disso, foi realizada a arrecadação e a apreensão de equipamentos de informática, celulares e mídias de armazenamento, os quais serão submetidos a exames periciais para ratificação das provas até então produzidas nos autos do inquérito policial.
O crime de compartilhamento de arquivos de pornografia infantil, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é punido com pena de reclusão de 3 a 6 anos. Já o crime de posse de arquivos de pornografia infantil, também tipificado no mesmo estatuto, é punido com pena de reclusão de 1 a 4 anos.
