O PL agora seguirá para as comissões de Finanças e Tributação e Educação
Um acordo entre líderes da Assembleia Legislativa assegurou a aprovação, na manhã desta terça-feira (14) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do projeto de lei nº 0450.1/2021, de autoria do Governo do Estado, que institui a bolsa-estudante para os alunos matriculados no ensino médio da rede estadual. Relator da matéria na CCJ, o deputado Zé Milton incluiu uma emenda aditiva com ponderações pontuais das lideranças, como tempo de vigência de três anos para o pagamento do benefício e o cancelamento da bolsa caso o aluno reprove de ano. O PL agora seguirá para as comissões de Finanças e Tributação e Educação.
Para o relator do projeto, que também é o líder do governo na Alesc, a contribuição das lideranças na construção da emenda aditiva não só pavimentou a aprovação no âmbito da CCJ como dá confiança para a tramitação célere e aprovação da matéria em plenário ainda neste ano. “Uma medida muito importante que está sendo proposta pelo Governo do Estado e pela Secretaria de Estado da Educação (SED) que beneficiará milhares de jovens carentes assegurando o direito a um futuro melhor”, avalia Zé Milton.
A bolsa, no valor de R$ 6.250,00 ao ano, será concedida ao aluno do ensino médio mediante critérios estabelecidos pela Secretaria de Estado da Educação (SED), como freqüência mínima em aula de 75% e, conforme a emenda parlamentar, obrigatoriedade e não reprovar e tempo limite de três anos de vigência do benefício. “O programa vai além de mitigar a evasão escolar no ensino médio, mas de assegurar as condições para que muitos estudantes não tenham que optar por abandonar as salas de aula para ajudar no sustento de suas famílias. E mais uma vez o Parlamento cumpre o seu papel de aprimorar uma proposta que é de grande interesse dos catarinenses”, destaca o líder do governo.
A expectativa é pela aprovação ainda neste ano para que o programa seja implementado no próximo ano letivo. Pelas estimativas da Secretaria de Estado da Educação, o programa deve investir R$ 375 milhões ao ano para atender a até 60 mil alunos.
Fonte: Assessoria/Fernando Silveira
