Decisão, ainda sem trânsito em julgado, proferida na última semana, o juiz de direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Araranguá, Gustavo Santos Motolla, julgou improcedente uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, no ano de 2018. Na ação o MP questionava os convênios mantidos entre a Prefeitura Municipal e as farmácias da cidade. A alegação era de que havia favorecimento à farmácia da família do prefeito.
Na decisão proferida pelo juiz, este entendeu que não havia nenhum favorecimento na escolha das farmácias ou laboratórios pelos servidores que utilizavam o serviço, destacou o magistrado na sentença proferida nos autos nº 0900106-52.2018.8.24.0004. Em sua decisão o magistrado afirma: “Ou seja, nunca houve tratamento diferenciado. O que existe são estabelecimentos com movimentos diferentes em razão das regras normais de mercado. Em resumo, o Ministério Público não conseguiu provar a existência de ato de improbidade ou mesmo irregularidade, razão pela qual a improcedência da demanda é medida impositiva”. Cabe recurso.
Acompanhamento à estrutura para hora/atividade continua
Em nova rodada de visitas à escolas da rede municipal de ensino, vereadores de Sombrio foram em instituições do interior verificar locais que foram destinados ao período de hora/atividade dos professores, que, segundo determinação do poder executivo, deve ser realizado parcialmente no ambiente escolar. Dando continuidade a um trabalho de acompanhamento das novas determinações feitas aos profissionais de educação da rede municipal, o presidente do legislativo, Fernando da Silva Pereira e os vereadores José Eraldo Soares, Donisete Dirlei Gubert e Jairo Adriano Freitas foram, na tarde desta sexta-feira, 14 de fevereiro, visitar duas escolas do interior do município. O objetivo principal foi o de verificar as chamadas salas de hora/atividade, locais onde professores deverão passar parte de seu expediente em ações de planejamento das aulas. A primeira instituições visitada foi a escola Antônio Stuart, da comunidade de Retiro da União, com cerca de 220 alunos.
Dirigida por Jairo Roberto Guimarães, a instituição apresenta um ambiente exclusivo para a hora/atividade, com mesas e computadores. “Era a minha sala e readequamos para esse objetivo. Falta apenas o ar-condicionado, mas já está sendo providenciado”, informou o diretor aos vereadores.
O mesmo não foi verificado na escola Fioravante Minatto, na comunidade de Garuva, onde um único ambiente é utilizado para hora/atividade e sala dos professores. “Não é o ideal, por que acaba atrapalhando, mas no momento não temos outra sala disponível”, descreveu uma das profissionais da instituição que atende cerca de 120 alunos.
Com previsão para obras de ampliação, a expectativa é de que o problema de infraestrutura seja solucionado.
Jair Anastácio vai à reeleição
Uma prática comum na legislatura do vereador Jair Anastácio (PT), de Araranguá, é a prestação de contas. Em seu mandato Jair já realizou duas atividades de prestação de contas sobre sua atuação na Câmara de Vereadores de Araranguá. A primeira aconteceu em 2017 e a segunda aconteceu na noite desta quinta-feira, (13) no Centro Comunitário do bairro Lagoão.
Além de prestar contas, o vereador fez uma análise de conjuntura municipal, explicando sobre as costuras políticas e anunciou o seu desejo de continuar no legislativo araranguaense. “Em quatro anos apresentamos muitas reivindicações da população e penso que posso dar continuidade a este trabalho. Estou na condição de pré-candidato a vereador. Hoje surgem possibilidades e conversas para uma composição em chapa para prefeito ou vice-prefeito, nunca podemos dizer que não, mas deixo claro que hoje trabalho para a reeleição para vereador. Sou pré-candidato ao legislativo araranguaense”, pontuou Jair.
E o PSD?
Partido, em Sombrio, fez reunião para organização e estruturação rumo às eleições 2020 . Presentes ex-vereadores Vilmar Damineli, Vitor Shimidt, Grosso, vereadores Cacai Amorim (a ser empossado dia 02), Donizete e pré-candidatos a vereadores.
Das redes sociais
E hj mais um dia de conquista para nosso município. Fiz a entrega do Plano de Trabalho, em Florianópolis, através do Deputado Felipe Estevão, para a aquisição de material britado para a recuperação e melhoria nas estradas e ruas do município. Agora é aguardar a liberação do recurso após os trâmites legais. O trabalho não pode parar.
Jonas Souza – Prefeito de Passo de Torres – Facebook
