Santa Catarina, juntamente com São Paulo e Rio Grande do Sul, se preparam para o julgamento que irá decidir se os três estados têm o direito de receber o imposto ICMS de gás importado da Bolívia. Ele está marcado para o dia 22 de abril. O procurador-geral de Santa Catarina, Alisson de Bom de Souza, acompanhado do procurador-geral do Rio Grande do Sul, Eduardo Cunha da Costa, se reuniu em Brasília com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, relator da ação.
Segundo o procurador do Estado que atua na Procuradoria Especial da PGE em Brasília, Weber Luiz de Oliveira, que também estava na reunião, a decisão, se favorável à Santa Catarina, trará resultados financeiros significativos. “Neste ano, caso não recebermos o ICMS, teremos o prejuízo de aproximadamente R$ 120 milhões. Atualmente, o prejuízo acumulado desde a propositura da ação, em 2007, ultrapassa R$ 700 milhões”, observa.
O gás ingressa no Brasil, por meio do Gasoduto Bolívia-Brasil, pelo Estado de Mato Grosso do Sul que recebe o ICMS por inteiro. No caso, o Estado de Mato Grosso ingressou com ação contra Santa Catarina para que seja reconhecida exclusiva legitimidade ativa tributária para a cobrança de ICMS incidente nas operações de importação de gás natural da Bolívia. Além de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul também ajuizou ações contra São Paulo e Rio Grande do Sul.
A PGE, assim como os outros estados réus nas ações propostas por Mato Grosso do Sul, defende que o ICMS é devido para cada um dos estados conforme o gás é entregue no território, ou seja, o imposto cabe ao estado onde se localiza o estabelecimento destinatário da mercadoria, bem ou serviço importado.
“O gás natural importado com destino a Santa Catarina não passa, em nenhum momento, pelo estabelecimento da Petrobrás S.A. em Corumbá, no Mato Grosso do Sul, não sendo possível considerá-lo, sob qualquer ângulo, como estabelecimento destinatário da mercadoria ou estabelecimento onde ocorre a entrada física do insumo”, destaca o procurador Oliveira.
Em 2007, liminar do STF concedeu ao Estado do Mato Grosso do Sul o direito exclusivo de tributar a importação do gás boliviano com ICMS até o julgamento de mérito das ações movidas contra os estados de Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul, decisão que está agendada para o próximo dia 22 de abril.
Além dos procuradores-gerais de SC e RS e do procurador Oliveira, também acompanharam o encontro realizado na quarta-feira, 4, em Brasília, o procurador catarinense Ezequiel Pires; os procuradores gaúchos Thiago Holanda Gonzáles e Tanus Salim; e o procurador do Estado de São Paulo, Pedro Tiziotti.
Febre Amarela e Óbito
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) confirmou o primeiro óbito por febre amarela em humano em Santa Catarina neste ano. A morte foi registrada em Balneário Camboriú. Com isso, reforça mais uma vez a importância da vacinação contra a doença, única forma de prevenção. Todos os moradores de SC com mais de 9 meses devem ser imunizados. A vacina é gratuita e está disponível nos postos de saúde.
O homem de 42 anos começou a apresentar os sintomas da doença no dia 27 de fevereiro. Ele procurou atendimento médico no dia 2 de março, quando foi a óbito.
Outros seis casos humanos de febre amarela já foram confirmados no estado neste ano (Pomerode (2), Indaial, São Bento do Sul, Blumenau e Jaraguá do Sul). A SES destaca que todos os casos até agora são de homens jovens e sem registro de vacina.
Kekinha e Alexandre se reúnem com carroceiros
Na noite de quinta-feira (05), o pré-candidato a prefeito Kekinha e o pré-candidato a vereador Alexandre Vargas, participaram de encontro com o representante dos carroceiros, Leonardo Dornelles, bem como, com a Sra. Vânia, que representa o grupo de voluntários que realiza a limpeza das dunas e da orla marítima. A reunião ainda contou com a presença do vereador Roni Ramos (PPS), que recentemente se declarou vereador de oposição, e de várias pessoas com interesse na causa dos carroceiros e do meio ambiente.
Na reunião foi debatido a situação das atividades laborais e de lazer da classe, e abordado a situação das dunas e faixa de areia. “Temos o dever de ouvir a comunidade, e isso que temos feito de maneira propositiva”, disse Kekinha ao fim do encontro.
