O Governo do Estado de SC anunciou no sábado (11) a ampliação da quarentena com restrições impostas até fim de abril e fim de maio. Em função de questões regionais/locais, diante de cenário em que cada região apresenta um quadro de contágio diferente, o Governo catarinense informou que os municípios têm a liberdade de atuarem com medidas mais restritivas via decreto municipal, porém não mais flexíveis que as do Estado.
Em função disso, a Federação Catarinense de Municípios (FECAM) emite nota aos prefeitos e suas equipes da administração municipal, reforçando orientações. Leia a Nota assinada pelo Conselho Executivo da Federação:
CAUTELA E MUITA RESPONSABILIDADE!
A história humana já nos ensinou que momentos históricos decisivos exigem coragem no comando e firmeza na tomada de decisões. Tempos difíceis produzem lideranças e sabedoria forjadas na intempérie. Em meio à emergência e calamidade iminente, os gestores públicos e o municipalismo serão postos à prova. Decisões dramáticas e dias difíceis estão cada vez mais próximos.
Considerando a diversidade de cenários e realidades, a necessidade de avaliação local, as características de conurbação e adensamento populacional e o juízo de valor das autoridades locais, a Federação Catarinense de Municípios, Associações de Municípios e Consórcios (FECAM), comprometida e responsável em participar desse momento de gestão de riscos e responsabilidade pública, ORIENTA aos seus associados e gestores:
1. Cautela e responsabilidade precisam ser guias condutoras inafastáveis nos próximos dias, em todas as fronteiras da atividade social, seja pública ou privada. Apesar da entrada em vigor de mais medidas de liberação de atividades econômicas, a FECAM recomenda firmemente a manutenção de restrições de circulação de pessoas e a necessária ponderação entre preservação da saúde e exercício responsável de atividades econômicas.
2. As atividades desenvolvidas pelos servidores públicos devem ser mantidas através de trabalho remoto (teletrabalho), tanto quanto possível, nas próximas semanas, como forma de os municípios, as associações e os consórcios participarem do esforço de limitação de circulação de pessoas.
3. Em favor da segurança da população e da saúde pública, a representação dos municípios catarinenses remeterá a todos os associados modelo de decreto municipal com medidas e recomendações a serem imediatamente implantadas sobre o uso obrigatório de máscaras em espaços públicos, a adoção e manutenção de trabalho remoto e o desempenho de atividades de fiscalização e ações de segurança sanitária no ambiente social.
4. Por todos os meios e ferramentas, os municípios catarinenses devem promover forte comunicação social e informação à população, sobre a manutenção de medidas de isolamento social, práticas de higiene adequadas e medidas de proteção protagonizadas pelas autoridades sanitárias.
5. A FECAM recomenda que os Comitês de Gestão de Risco local, aliadas ao serviço de assistência social e defesa civil, implantem, em regime de mutirão responsável e voluntariado, a promoção de brigadas para a produção de máscaras e a conscientização comunitária sobre a manutenção de políticas de isolamento e proteção à população, especialmente em plano de segurança na saúde, nutrição e resguardo de categorias vulneráveis.
6. O Sistema FECAM insistirá na concentração de esforços especiais e medidas nas fronteiras estratégicas essenciais: a constituição de estruturas emergenciais de saúde pública local, proteção aos trabalhadores da saúde, proteção biológica e investimento local e regional em infraestrutura em saúde devem ser mantidos. No plano educacional, a semana será de deliberação sobre os desafios extraordinários na administração dos sistemas de ensino e gestão educacional.
7. Por fim, a iminência da crise e a aproximação do pico de contaminação testarão a nossa capacidade de infraestrutura. A FECAM alerta aos mandatários sobre medidas locais de infraestrutura que precisam ser planejadas e implantadas: (a) medidas de apoio local e regional para antecipar e prevenir o colapso da infraestrutura em saúde, ainda que esta tarefa seja de competência estadual e federal; (b) Há necessidade de preparar condições de logística para assegurar manejo de cadáveres e enterros; (c) não por último, medidas preventivas e preditivas sobre segurança pública e preservação da ordem pública devem estar no painel da gestão estratégica local dos municípios.
Em plano especial, a Federação de Municípios anota ainda:
* Os mandatários devem agir com segurança jurídica na tomada de qualquer decisão. A motivação dos atos e a ponderação perfazem fio condutor necessário para dar guarida pessoal aos responsáveis pelos atos municipais.
* Saibamos todos que as semanas que se aproximam serão difíceis e exigirão enormes sacrifícios e capacidade pública. Estamos frente às tarefas mais extraordinárias de nossas vidas e que tenhamos consciência de que, apesar da sabedoria catarinense, caminharemos condicionados por limitações, sofrimento e necessidade de resistência e combate coletivo.
Leite reduzirá próprio salário em 30% nos próximos três meses
Ao tomar decisões que impõem a restrição de atividades comerciais, o governo do Estado está ciente de que empresários, lojistas e comerciantes serão afetados economicamente. Desde então, o Executivo tem anunciado medidas para prestar auxílio aos empreendedores. Ciente do sacrifício da população no combate ao coronavírus, o governador Eduardo Leite anunciou, na manhã de sexta-feira em transmissão ao vivo, que reduzirá a própria remuneração em 30% pelos próximos três meses.
“A atividade econômica se reduz e isso vai impor dificuldades para muitas pessoas, que terão seus negócios prejudicados e seus empregos afetados. Não considero justo que aqueles que servem à população fiquem imunes a essas dificuldades. Não se trata de demagogia, é uma questão objetiva. A sociedade está pagando com o custo econômico da sua própria atividade, e estamos todos em uma mesma situação que impõe medidas de sacríficos pessoais”, esclareceu Leite.
A medida acompanha a própria queda de arrecadação do Estado. A Secretaria da Fazenda projeta, para o mês de abril, queda de 30% a 35% na arrecadação, tendência que deve se estender pelos meses de maio e de junho. Na quinta-feira, o governador expôs esse cenário aos deputados estaduais e os chefes dos Poderes, dando transparência sobre o assunto ao avisar que, possivelmente, a queda na receita do Estado impactará negativamente no repasse dos duodécimos.
Na administração econômica, há um princípio de irredutibilidade de salários. Por isso, o chefe do Executivo não pode determinar a redução do salário de servidores. No entanto, recomentou que o secretariado tome a mesma atitude, de modo a dar o exemplo como gestores públicos. Os valores serão devolvidos ao caixa do Estado e poderão ser utilizados em ações de combate ao coronavírus.
