A recente indicação da advogada Raquel de Oliveira Villa Nova como representante legal do X no Brasil, feita nesta sexta-feira (20), marca um passo importante, mas ainda não suficiente para que a plataforma retome suas operações no país. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), precisa analisar uma série de requisitos legais antes de tomar uma decisão.
O processo, que corre em segredo de justiça, não possui prazo definido para a conclusão. Moraes avaliará diversos pontos cruciais, incluindo:
- Conformidade Legal: O ministro verificará se a nomeação da representante atende a todas as exigências legais estipuladas.
- Bloqueio de Conteúdos: É necessário comprovar se a plataforma cumpriu as ordens judiciais para bloquear perfis e conteúdos considerados ilegais.
- Multas Pendentes: Moraes revisará a situação das multas acumuladas pela empresa, que já superam R$ 18 milhões. O valor de R$ 5 milhões por dia de descumprimento judicial será um fator determinante.
A expectativa é que, possivelmente na próxima semana, Moraes tome sua decisão sobre o desbloqueio da rede social, que dependerá ainda da ação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A indicação de um representante legal sugere uma mudança de postura da plataforma, que havia encerrado seu escritório no Brasil após críticas de Musk ao ministro, acusando-o de censura. A disputa começou quando Moraes ordenou a suspensão de contas que promoviam ataques ao STF e ao Estado Democrático de Direito. A ausência de cumprimento das decisões judiciais levou à suspensão do sistema, refletindo a tensa relação entre a plataforma e as autoridades brasileiras.
