A Prefeitura Municipal de Sombrio, por meio do Decreto nº 189, de 8 de outubro de 2023, instituiu o funcionamento em turno único para diversas repartições públicas da Administração Direta e Indireta. A medida entrou em vigor imediatamente e afeta o horário de atendimento de várias secretarias e departamentos municipais, que agora passam a operar das 7h às 13h.
Secretarias e repartições afetadas
As áreas da administração municipal afetadas pelo decreto incluem:
- Gabinete do Prefeito
- Secretaria Municipal de Finanças
- Secretaria de Administração e Planejamento
- Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos
- Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico
- Secretaria de Direitos Sociais e Cidadania
- Secretaria Municipal de Educação (no setor administrativo)
- Departamento Municipal de Esportes
Essas repartições, que anteriormente operavam em horário integral, passam a adotar o expediente reduzido em um esforço de otimização de recursos.
Serviços essenciais não incluídos no decreto
O Decreto nº 189 não abrange serviços essenciais à população, que continuarão funcionando normalmente, sem alteração nos horários de atendimento. São eles:
- Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil (CEIs), vinculados à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
- Casa da Cultura
- Unidades de Saúde e Estratégia Saúde da Família (ESF), além da Vigilância Sanitária, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde
- Servidores em disposição de outros órgãos públicos, que também seguem com seus horários inalterados
Base legal da decisão
A decisão de implantar o turno único nas repartições públicas foi embasada na Lei Orgânica do Município de Sombrio e no artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal, que permitem medidas desse tipo em busca de maior eficiência administrativa e economia nos serviços públicos.
O novo horário de funcionamento busca, além de garantir a continuidade dos serviços prestados à população, promover uma gestão mais eficiente dos recursos públicos. A Prefeitura ainda não informou uma data de término para o funcionamento em turno único, o que sugere que a medida será mantida até segunda ordem.
Prefeitura de Sombrio|SC
