A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) de Santa Catarina divulgou o calendário de pagamento do IPVA para 2025. As alíquotas permanecem inalteradas: 2% para carros e utilitários nacionais ou estrangeiros, e 1% para motocicletas, veículos usados no transporte de carga/passageiros e os destinados à locação.
Com a manutenção das alíquotas, o IPVA catarinense continua a ser um dos mais baixos do Brasil, sendo inferior ao valor praticado em pelo menos 24 estados. Enquanto Santa Catarina, Acre e Espírito Santo têm alíquota de 2%, estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais aplicam 4%, o que torna o imposto mais caro nesses locais. Os estados vizinhos também possuem alíquotas mais altas: Paraná, 3,5%, e Rio Grande do Sul, 3%.
Atualmente, a frota de veículos de Santa Catarina conta com 6.177.362 registros, dos quais 4.993.715 estão sujeitos ao IPVA. O valor do imposto é calculado com base no preço de mercado do veículo, utilizando a tabela Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, conforme previsto pela Lei nº 7.543 de 1988.
Formas de pagamento do IPVA em SC:
- Cota única: O pagamento deve ser feito até o final de cada mês, conforme o final da placa do veículo. Para placas com final 1, o vencimento é 31 de janeiro.
- Parcelamento em até 3 vezes sem juros: A primeira parcela vence até o dia 10 de cada mês, com vencimento para placas com final 1 até 10 de janeiro.
- Parcelamento em até 12 vezes pelo cartão de crédito: Através de uma empresa credenciada, com custos adicionais de financiamento, como juros e encargos.
Nota: A opção de pagamento via PIX será regulamentada no início de 2025.
Isenções do IPVA:
- Motocicletas com até 200 cilindradas e veículos com 30 anos ou mais de fabricação são isentos do IPVA, desde que as motocicletas não tenham cometido infrações no ano anterior.
- Também estão isentos veículos de propriedade de pessoas com deficiência, táxis, veículos de instituições religiosas, educacionais e assistenciais, e outros, conforme a legislação.
Arrecadação prevista: A arrecadação com o IPVA em 2025 é estimada em R$ 4,4 bilhões. Em 2024, a arrecadação cresceu quase 8%, superando os R$ 4 bilhões até 12 de dezembro.
Destinação da arrecadação:
- 20% é destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
- Dos 80% restantes, metade vai para o município de registro do veículo e a outra metade para o Governo do Estado.
Calendário de pagamento:
- Veículos novos e importados: Pagamento deve ser feito até 30 dias após a aquisição ou desembaraço aduaneiro.
- demais veículos: na tabela abaixo
Colaboração: ASCOM/SEF
