A Câmara de Vereadores de Araranguá aprovou, na sessão desta segunda-feira (7), o Anteprojeto de Lei nº 048/2025, de autoria do vereador Evandro Conceição, que propõe a criação do Porto Seco Municipal. A proposta, que prevê a destinação de uma área pública para a instalação da estrutura, agora será encaminhada para avaliação do Executivo Municipal.
De acordo com o parlamentar, o objetivo principal da iniciativa é organizar o tráfego de caminhões no perímetro urbano, melhorando a mobilidade, segurança viária e a qualidade de vida da população. A proposta contempla a construção de um espaço estruturado para estacionamento, triagem e apoio logístico a veículos de carga, sem caráter fiscalizador ou de pesagem de cargas.
O anteprojeto detalha que o local deverá contar com estacionamento amplo, áreas de recepção cobertas, espaços de descanso com sanitários e refeitórios, além de salas comerciais para serviços de apoio, como despachantes, borracharias e lanchonetes. O espaço será planejado com foco em acessibilidade, paisagismo e conforto para os usuários.
A implantação poderá ser viabilizada por meio de parcerias público-privadas, concessões ou outros modelos legais, sempre respeitando os princípios da legalidade, da eficiência e do interesse público. A definição do local exato para a construção do Porto Seco ficará a cargo do Executivo, com base em critérios técnicos.
Segundo a justificativa do vereador, a medida busca solucionar os transtornos causados pelo grande fluxo de caminhões em áreas residenciais e centrais, que geram riscos à segurança de pedestres, congestionamentos e desgaste da infraestrutura urbana. Além disso, a estrutura pode contribuir para a geração de empregos e fomento da economia local.
“O Porto Seco será um divisor de águas na organização do trânsito de cargas na cidade. É uma medida que alia planejamento urbano, segurança e desenvolvimento econômico”, destacou Evandro Conceição durante a sessão.
