A Câmara de Vereadores de Araranguá aprovou, na noite desta quarta-feira (16), durante a 35ª sessão ordinária, quatro Anteprojetos de Lei que abrangem áreas essenciais para o desenvolvimento social do município: saúde, inclusão, educação infantil e turismo. As propostas seguem agora para análise do Poder Executivo.
Saúde com práticas integrativas
O Anteprojeto de Lei nº 043/2025, de autoria do vereador Samuca, propõe a criação da Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PMPICS). A medida busca incorporar ao SUS terapias como acupuntura, fitoterapia, homeopatia, reiki, yoga e meditação — práticas reconhecidas pelo Ministério da Saúde e pela OMS. Segundo Samuca, a iniciativa valoriza o cuidado humanizado, promovendo o autocuidado e reduzindo a medicalização excessiva.
Estacionamento acessível para todos
Já o vereador Márcio Mano propôs o Anteprojeto de Lei nº 061/2025, que assegura o direito de idosos e pessoas com deficiência de utilizarem vagas comuns de estacionamento quando as preferenciais estiverem ocupadas. O projeto também determina a instalação de sinalização informativa e prevê campanhas de conscientização. A intenção é ampliar a mobilidade e garantir mais segurança em locais públicos e privados.
Vale-Creche como apoio à educação infantil
Com foco na primeira infância, o Anteprojeto de Lei nº 026/2025, do vereador Diran Drewke, institui o programa Voucher Educacional “Vale-Creche”, que visa subsidiar vagas em instituições privadas de ensino para crianças de 0 a 3 anos. A medida busca atender à demanda enquanto o município amplia sua rede de Centros Municipais de Educação Infantil, assegurando cuidado, afeto e práticas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Turismo criativo como alternativa sustentável
Encerrando as aprovações, o Anteprojeto de Lei nº 064/2025, do vereador Evandro Conceição, propõe a criação da Lei de Incentivo ao Turismo Criativo. Inspirada em modelos de cidades como Paraty, Medellín e Barcelona, a proposta visa desenvolver o turismo por meio da cultura, arte urbana, gastronomia e experiências interativas entre moradores e visitantes. A iniciativa pretende movimentar a economia local de forma sustentável, sem a necessidade de grandes investimentos em infraestrutura.
As propostas demonstram o compromisso do Legislativo com políticas públicas inovadoras e inclusivas, focadas no bem-estar da população araranguaense.
