O Diretório do Partido dos Trabalhadores de Santa Catarina ingressou com uma ação no Juizado Especial Cível contra o governador Jorginho Mello (PL), em razão de declarações consideradas ofensivas feitas no dia 20 de agosto de 2025, durante o lançamento de ações do Prodec, na Casa da Agronômica, em Florianópolis.
Na ocasião, o governador chamou o PT de “vagabundo”, acusou o partido de praticar “picaretagem” e utilizou termos considerados preconceituosos em relação à região Nordeste.
Segundo o advogado do PT em Santa Catarina, Artur Antunes Pereira, as falas atingiram a honra e a imagem do partido e de seus filiados, configurando difamação. “O governador, investido na mais alta representação do Estado, agiu de forma incompatível com a postura que se espera de um agente público ocupante de tão relevante cargo”, afirmou.
Na ação, o PT sustenta que a postura de Jorginho Mello viola princípios constitucionais como moralidade e impessoalidade na administração pública. O partido também argumenta que a gravidade das declarações é ampliada pelo fato de terem ocorrido em um ano pré-eleitoral, em contexto de disputa política.
O pedido inclui indenização por danos morais no valor mínimo de R$ 50 mil, retratação pública em veículos de comunicação de mesma repercussão das ofensas e multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento. Além disso, a sigla prepara uma ação penal privada para responsabilizar o governador criminalmente pela conduta.
O PT ressalta que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como justificativa para ataques gratuitos e reforça que partidos políticos também têm direito à proteção da honra, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
