A Câmara de Vereadores de Balneário Arroio do Silva aprovou, na sessão desta terça-feira (4), a Moção de Repúdio nº 015/2025 contra o Decreto Federal nº 12.686/2025, referente à nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. A proposta, levantada pelo vereador Clailton Oliveira (PL), foi acolhida por unanimidade pelo Legislativo.
O presidente da Câmara, vereador Pedrinho Coelho (PSD), afirmou que o decreto representa um retrocesso nas políticas de inclusão, ameaçando o funcionamento e o financiamento de entidades como as APAEs. “A Câmara após essa sugestão do vereador Clailton não poderia se omitir diante de um decreto que ameaça o trabalho das APAEs e de tantas outras entidades que são referência em inclusão. Nosso repúdio é em defesa das pessoas com deficiência e de quem se dedica a elas”, destacou o presidente.
Pedrinho Coelho criticou o fato de o decreto obrigar a matrícula de alunos com deficiência na rede regular sem a necessidade de laudo médico e dar poder de destinação de recursos a organizações civis pouco conhecidas. “Isso não é inclusão, é exclusão. Muitos desses alunos necessitam de atendimento especializado e acompanhamento constante”, afirmou. A moção será encaminhada ao Governo Federal.
Infraestrutura e segurança para o verão
Durante a sessão, os vereadores também aprovaram diversas indicações voltadas para o município:
- O vereador Élvio Zocche (Progressistas) solicitou a extensão da rede baixa de energia em núcleos urbanos regularizados pela REURB.
- O vereador Vado Leandro (PSD) propôs a reforma das guaritas de salva-vidas e a instalação de banheiros químicos nas praias, preparando a cidade para o verão.
- Os vereadores Pedrinho Coelho e Clailton Oliveira solicitaram a instalação de câmeras de segurança em toda a orla do calçadão.
- Clailton Oliveira também pediu a reativação das oficinas de teatro e dança em escolas municipais.
