A Câmara de Vereadores de Araranguá realizou a 56ª sessão ordinária, a primeira do mês de novembro, nesta quarta-feira (5). A pauta extensa e diversificada resultou na aprovação de projetos importantes focados em habitação, fortalecimento do SAMAE, e novas políticas de inclusão voltadas às mulheres.
Projetos do executivo e valorização feminina
Quatro projetos do Poder Executivo foram apreciados e aprovados:
- O Projeto de Lei Complementar nº 029/2025 autoriza a desafetação de área pública para implantação do Programa Casa Catarina, visando a construção de unidades habitacionais no município.
- O Projeto de Lei Complementar nº 030/2025 cria novas vagas e cargos no quadro de pessoal do SAMAE, buscando fortalecer a capacidade de atendimento do órgão.
- Foi aprovado, ainda, o repasse de recursos financeiros à UAMA (União das Associações de Moradores de Araranguá) para a realização da Olibar – Olimpíada dos Bairros.
O tema da valorização feminina ganhou destaque com a aprovação de três Anteprojetos de Lei:
- O vereador Evandro Conceição propôs o Programa Municipal de Autodefesa Feminina nas Escolas, visando capacitação e segurança para meninas e mulheres.
- O vereador Márcio Mano apresentou o Anteprojeto de Lei que prevê a criação de casas de abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica.
- O vice-presidente Juliandro Jacques propôs o Programa “Mães que Criam”, que incentiva feiras inclusivas de artesanato e economia solidária para mães atípicas.
Defesa da inclusão e novas avaliações
Os vereadores também aprovaram por unanimidade duas Moções em defesa da Educação Inclusiva e das APAEs, manifestando repúdio ao Decreto Federal nº 12.686/2025, que trata da nova Política Nacional de Educação Especial.
Outro destaque é o Anteprojeto de Lei nº 112/2025, de autoria do vereador Samuca, que propõe a criação da Avaliação Municipal de Desempenho Escolar (AMDE), com o objetivo de reconhecer e premiar professores e alunos que se destacarem na rede municipal.
A sessão também aprovou requerimentos e indicações para contratação de médicos pediatras e melhorias em infraestrutura.
