O Senado Federal votou nesta quarta-feira, 5 de novembro, a isenção de Imposto de Renda para rendas de até R$ 5 mil e descontos para quem ganha até R$ 7.350. A Federação das Indústrias de SC (FIESC) avalia a ampliação da isenção como positiva, mas critica o modelo de compensação da perda de receita. Para a entidade, o método proposto pela Câmara, que eleva a carga tributária sobre o capital produtivo, está equivocado e deveria ser substituído pelo corte de despesas do Governo Federal.
A FIESC atuou junto aos senadores catarinenses para detalhar os impactos negativos da proposta sobre novos investimentos, focando principalmente na mudança da base de cálculo do “lucro contábil” puro, que desconsidera mecanismos estruturais do sistema tributário.
Argumentos da Fiesc sobre a base de cálculo
Em seus argumentos, a FIESC defendeu a inclusão de diversos mecanismos na base de cálculo para evitar a oneração do setor produtivo. A Federação pediu que fossem considerados:
- A compensação de prejuízos fiscais do IRPJ e base de cálculo negativa da CSLL.
- A compensação de incentivos fiscais, como a Lei do Bem.
- A depreciação acelerada.
- Os créditos presumidos de ICMS.
Embora não tenham sido acatados no Projeto de Lei 1087, a FIESC informou que seguirá trabalhando no Senado para que esses argumentos sejam incorporados à proposta que discutirá a tributação de Bets e Fintechs.
Crítica à tributação de lucros e dividendos
Outro ponto levantado pela Federação é que a tributação do Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos já é amplamente compensada desde 1995. Esta compensação se dá por meio do adicional de 10% sobre o IRPJ das pessoas jurídicas, da criação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL, com alíquota de 9%) e pela majoração das alíquotas do PIS e da COFINS.
Na avaliação da FIESC, voltar a tributar a distribuição de lucros e dividendos é um equívoco que onera o setor produtivo, desestimula o investimento e, consequentemente, a geração de empregos.
