A Polícia Civil de Santa Catarina emitiu uma nota de esclarecimento para refutar a informação de que a demissão do delegado Rafael Gomes de Chiara estaria ligada a uma suposta perseguição ou ao episódio do acidente de balão em Praia Grande, ocorrido em junho deste ano. A corporação afirma que o desligamento é resultado de um histórico de condutas incompatíveis com o cargo, apuradas em processos disciplinares iniciados em gestão anterior à atual.
Motivos da demissão e histórico de conduta
O desligamento do delegado foi motivado por dois processos administrativos disciplinares (PADs) que revelaram irregularidades graves:
- Uso Indevido de Viatura: Uma das portarias apurou o uso indevido de viatura oficial para fins particulares e em período de férias, infringindo o Estatuto da Polícia Civil (Lei nº 6.843/86). A conduta envolveu uso indevido de bens e falta à verdade com má-fé.
- Publicações Ofensivas: O segundo processo disciplinar apurou publicações ofensivas do servidor contra a Corregedoria da Polícia Civil, nas quais ele acusava o órgão de perseguição e assédio, além de novas ausências injustificadas ao serviço.
A nota destaca que o delegado já havia respondido a outros processos administrativos em gestões anteriores, reforçando o histórico de condutas inadequadas e descumprimento de deveres funcionais.
Rigor na tramitação e legalidade
A Polícia Civil assegurou que todo o processo seguiu rigorosamente o trâmite previsto em lei:
- As sindicâncias investigativas foram instauradas a partir de provocações externas à Corregedoria.
- Os processos disciplinares foram conduzidos por comissões compostas por três delegados.
- O Conselho Superior da Polícia Civil e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) analisaram os PADs.
- A penalidade de demissão foi aplicada pelo Governador do Estado, que acolheu as recomendações.
A corporação enfatiza que os dois processos disciplinares que culminaram na demissão foram instaurados e concluídos antes do incidente do balão em Praia Grande, o que invalida a tese de perseguição funcional.
O delegado, conforme a legislação, pode apresentar pedido de reconsideração ao Governador ou ingressar com ação judicial, mas o recurso deverá se ater ao mérito das infrações que motivaram a demissão.
Nota de defesa do delegado
A defesa do Delegado de Polícia Rafael vem a público denunciar a grave distorção institucional que se instalou após a conclusão do inquérito referente ao acidente com balão em Praia Grande.
Logo após a entrega do relatório final — construído com rigor técnico, independência e absoluta fidelidade às provas — o Delegado passou a sofrer ataques públicos e privados, inclusive uma ligação direta do Delegado-Geral afirmando que levaria ao Governador pedido de demissão, baseado em fatos administrativos antigos que jamais justificaram punição extrema em toda a história da Polícia Civil.
A súbita movimentação de procedimentos administrativos paralisados há anos, coincidente com a divulgação do relatório à imprensa, revela uma dinâmica que não pode ser ignorada: uso político da máquina pública e tentativa de retaliação contra um delegado que apenas cumpriu a lei e recusou-se a fabricar indiciamentos sem justa causa.
É inadmissível que uma autoridade máxima da instituição trate decisões técnicas de forma política. É inadmissível que um delegado seja ameaçado de demissão por cumprir seu dever legal. É inadmissível que a máquina pública seja instrumentalizada para atender ambições individuais.
A defesa reforça: o procedimento disciplinar que deu origem à decisão de demissão foi instaurado em 11 de março de 2022, remetido ao Governador em 04 de setembro de 2023, e somente foi ressuscitado após o delegado não ceder às pressões e se recusar a indiciar pessoas sem fundamento jurídico. A coincidência não é ingênua. É evidente. É perigosa.
O país assiste, em diversas instituições, a tentativas de transformar cargos públicos em palanques eleitorais. Esse episódio é mais um alerta: quando a independência funcional é violada, não é apenas um delegado que sofre; é a sociedade que perde.
A defesa tomará todas as medidas judiciais necessárias — inclusive para responsabilização individual de quem se valeu do cargo para perseguição política — a fim de restaurar a legalidade e proteger a integridade de um servidor que sempre atuou com técnica, dignidade e respeito ao Estado de Direito.
A verdade não se curva à conveniência política. E não será agora.
