O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de sua Primeira Turma, publica nesta terça-feira (18) o acórdão que mantém a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.
No julgamento virtual (encerrado na sexta-feira, 14), os ministros rejeitaram (4 a 0) os recursos da defesa de Bolsonaro e de outros seis réus (“embargos de declaração”) que visavam reverter as condenações e evitar a prisão em regime fechado.
Com a publicação do acórdão, as defesas devem apresentar novos recursos para tentar impedir o início do cumprimento da pena. Contudo, o ex-presidente e os demais condenados não têm, em tese, direito a recorrer ao Plenário do STF (julgamento pelos 11 ministros), pois o placar da condenação original foi de 4 a 1 (e não 3 a 2, o que permitiria o recurso chamado “embargos infringentes”).
As defesas, porém, podem insistir em novos recursos. O ministro Alexandre de Moraes (relator) decidirá a validade dessas novas tentativas. Se a prisão for decretada, Bolsonaro poderá cumprir a pena na Papuda ou em sala da Polícia Federal, com a defesa podendo ainda pleitear prisão domiciliar por motivos de saúde.
