O Ministério das Cidades será a única pasta do governo federal a ter recursos liberados, totalizando R$ 501,4 milhões, após a redução do volume de recursos congelados no Orçamento de 2025. O detalhamento foi divulgado nesta sexta-feira (28) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
Segundo a Agência Brasil, a liberação dos recursos consta de um decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. O decreto prevê a redução de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões do total de recursos congelados, uma redução de R$ 4,4 bilhões. As emendas parlamentares também terão um reforço de R$ 149,3 milhões.
No entanto, o total efetivamente liberado para gastos foi menor do que a redução nominal no bloqueio. Como o governo já havia cancelado R$ 3,84 bilhões em gastos discricionários desde setembro para cobrir despesas obrigatórias, o total que retornou para o Ministério das Cidades e as emendas soma R$ 650,7 milhões.
Bloqueios e contingenciamentos
O Orçamento de 2025 possui atualmente R$ 4,4 bilhões bloqueados e R$ 3,3 bilhões contingenciados.
Bloqueio: Adotado quando os gastos previstos excedem o limite imposto pelo arcabouço fiscal.
Contingenciamento: Aplicado quando há frustração de receitas e risco de descumprimento da meta fiscal.
O valor contingenciado subiu de zero em setembro para R$ 3,3 bilhões em novembro, pois o Tesouro Nacional precisará cobrir o déficit dos Correios. Para cumprir o limite inferior da meta do arcabouço fiscal (déficit primário de R$ 31 bilhões), o governo teve de contingenciar esse valor.
