Os ministérios da Saúde e da Fazenda lançaram ações conjuntas para enfrentar o vício e a compulsão por jogos e apostas online (bets). O foco é na prevenção e no suporte à saúde mental e financeira dos usuários. O ponto central da iniciativa é a criação de uma plataforma de autoexclusão, que estará disponível a partir do dia 10 de dezembro.
Segundo informações da Agência Brasil, o acordo de cooperação técnica foi assinado nesta quarta-feira (3) pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Fernando Haddad (Fazenda).
Plataforma de autoexclusão e ombro amigo
A nova plataforma permitirá que o apostador solicite ser bloqueado dos sites de apostas, além de deixar seu CPF indisponível para novos cadastros e para o recebimento de publicidade das bets.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, explicou que o objetivo é identificar e apoiar a população em situação de vício. “A partir dos dados que temos, vamos identificar padrões como os de adição ou compulsão das pessoas. Os registros nos ajudarão a ver onde a pessoa está, para que nossas equipes possam entrar em contato e servirem de ombro amigo ou braço de apoio dessas pessoas”, explicou.
O acordo também cria o Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas, um canal permanente de troca de dados entre as pastas para viabilizar ações integradas.
Alerta e serviços de saúde mental
Um estudo recente apontou que as bets provocam perdas econômicas e sociais ao país estimadas em R$ 38,8 bilhões anualmente.
O diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, Marcelo Kimati, confirmou o aumento da demanda por atendimento no SUS. Em 2023, o SUS fez 2.262 atendimentos de pessoas com transtornos associados ao jogo, e o número subiu para 3.490 em 2024.
Kimati traçou o perfil do paciente: “Ele é homem; tem entre 18 e 35 anos; é negro; vive situações de estresse e ruptura de cotidiano; é separado, aposentado, desempregado; além de isolado ou com rede de apoio frágil”. O diretor destacou que este perfil está associado à população que vive uma situação de vulnerabilidade.
O Ministério da Saúde lançou a Linha de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, que prevê atendimento presencial e online. A partir de fevereiro de 2026, o SUS oferecerá 450 teleatendimentos em saúde mental por mês, em parceria com o Hospital Sírio-Libanês.
Crítica à falta de regulamentação anterior
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou a inação de governos anteriores. “Era preciso definir tributação, regras de propaganda e marketing, parâmetros de jogo responsável e o papel de cada ministério no combate a práticas abusivas, lavagem de dinheiro e no apoio às pessoas que necessitassem de atenção em saúde pública. Nada disso foi feito entre 2019 e 2022”, disse Haddad. Ele ressaltou que a nova regulamentação impede o uso de CPFs de crianças, de beneficiários do BPC ou do Bolsa Família para cadastro nos sites de jogos.
