Com o objetivo de limpar visualmente a cidade e garantir a mobilidade urbana, o Governo de Criciúma realizou na manhã desta quinta-feira (11) a Operação Publicidade. A ação, coordenada pela Diretoria de Planejamento Urbanístico (DPU), resultou no recolhimento de mais de 400 materiais irregulares em diversos pontos do município.
A fiscalização integra o programa Calçada Livre, que busca fazer cumprir o Código de Posturas de Criciúma (Lei 6.822/2016). Foram retirados das ruas placas, banners, cavaletes, bandeirolas e anúncios colados em postes e equipamentos públicos.
Foco na organização e mobilidade
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Rocha Fabris, destacou que a operação vai além da estética. “Essa ação não é apenas uma operação de retirada, mas um passo importante para consolidar uma cidade mais organizada e acolhedora (…) Quando respeitamos o espaço público, todos ganham: o comércio, a população e a própria cidade,” afirmou.
Segundo o diretor de Planejamento Urbanístico, Edson Silva, os pontos críticos foram mapeados previamente. Todo o material apreendido está sob custódia da equipe de fiscalização. Proprietários que desejarem esclarecimentos ou orientações sobre como anunciar legalmente podem procurar a DPU.
O que diz a Lei e as Multas
O Código de Posturas proíbe a instalação de publicidade comercial em espaços públicos sem autorização, visando o livre trânsito de pedestres. O descumprimento pode gerar:
Apreensão imediata dos materiais.
Multa variando de 5 a 50 Unidades Fiscais Municipais (UFM).
É estritamente proibido:
Colocar cavaletes, windflags ou móveis nas calçadas.
Colar cartazes em postes, árvores, estátuas e muros.
Instalar objetos que dificultem a passagem de pedestres ou veículos.
Manter vegetação que prejudique a visão ou o acesso em vias públicas.
