A Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) manifestou forte discordância em relação à aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025. A medida prevê um corte linear de 10% nos incentivos fiscais federais e eleva para 17,5% a tributação sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP).
Para a entidade, a decisão gera insegurança jurídica e penaliza o setor produtivo, indo na contramão da política de Nova Indústria Brasil (NIB), que prioriza a inovação. A FIESC defende que a revisão de benefícios deveria ser feita “caso a caso”, avaliando a eficiência de cada setor, em vez de um corte generalizado que atinge projetos que cumprem seus objetivos.
Risco aos Investimentos
O presidente da FIESC, Gilberto Seleme, alertou que a mudança abrupta nas regras do jogo compromete o planejamento das empresas e afasta investidores.
“Quando uma empresa planeja um investimento, ela leva em conta os incentivos fiscais e a carga tributária (…). O corte invalida o plano de negócios original e reduz a previsibilidade do retorno. Esse tipo de situação afasta novos investidores e deixa em espera planos de expansão”, explicou Seleme.
Juros e Custo do Capital
Outro ponto crítico é o aumento da taxação sobre o JCP. Em um cenário de taxas de juros elevadas, o crédito bancário torna-se proibitivo, fazendo com que o capital próprio seja a principal fonte de financiamento das empresas. Tributar esse recurso, segundo a FIESC, inibe o crescimento econômico.
A entidade argumenta que o setor produtivo está pagando a conta do ajuste fiscal, enquanto o governo deveria focar no corte de despesas. Projeções da CNI indicam que as despesas federais devem ter um crescimento real de 4,6% em 2026.
