O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ajuizou uma ação civil pública contra o Estado para garantir a ampliação dos recursos destinados ao Hospital Nossa Senhora dos Navegantes, em Torres, diante do risco de comprometimento no atendimento à população, especialmente nos serviços pediátricos de urgência e emergência.
A iniciativa foi protocolada na sexta-feira (19) após, segundo o MPRS, não haver acordo em três audiências realizadas na tentativa de uma solução consensual. Conforme o órgão, a insuficiência dos valores repassados ameaça a continuidade dos atendimentos e pode resultar em desassistência à comunidade da região.
A ação é assinada pelos promotores de Justiça Marcelo Araújo Simões e Dinamárcia Maciel de Oliveira. De acordo com a apuração conduzida pelo Ministério Público, o contrato firmado entre o Estado e o instituto responsável pela gestão do hospital não cobre os custos operacionais, o que gera um déficit mensal superior a R$ 1,7 milhão.
O Hospital Nossa Senhora dos Navegantes é administrado pelo Instituto Brasileiro de Saúde, Ensino, Pesquisa e Extensão para o Desenvolvimento Humano (IBSaúde). Conforme os promotores, o contrato em vigor não inclui o atendimento pediátrico, setor que enfrenta atrasos frequentes no pagamento de honorários médicos, situação já apontada pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers). Esse cenário, segundo o MPRS, coloca em risco a manutenção do serviço.
Referência para os sete municípios da Comarca de Torres, o hospital atende demandas de média complexidade e funciona como porta de entrada para casos de urgência e emergência. A preocupação aumenta durante o verão, período em que a população local chega a quadruplicar, sem que exista um plano de contingência adequado por parte do Estado.
Na ação, o Ministério Público pede, em caráter liminar, que o Estado repactue o contrato, com aumento mínimo de R$ 685 mil mensais para custear o pronto atendimento, incluindo a pediatria, além da apresentação de cópias de contratos firmados com outros municípios do Litoral Norte. Ao final do processo, o MPRS solicita que o repasse mensal seja reajustado para R$ 1,77 milhão e que seja fixada multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Também foi requerida a intervenção do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) para subsidiar a análise da situação.
