O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. Publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o texto final estabelece um gasto total de R$ 6,5 trilhões, mas chega com 26 vetos presidenciais em pontos sensíveis que haviam sido aprovados pelo Congresso Nacional.
De acordo com a Agência Brasil, a peça orçamentária revela o peso da dívida pública: cerca de 28% do orçamento fiscal e da seguridade social (R$ 1,82 trilhão) será destinado exclusivamente ao pagamento de juros da dívida. Para os Três Poderes, o limite global de despesas foi fixado em R$ 2,4 trilhões.
Metas fiscais e salário mínimo
O Orçamento projeta um cenário otimista de responsabilidade fiscal, prevendo um superávit primário de R$ 34,26 bilhões, podendo chegar a R$ 68,52 bilhões sob condições favoráveis. Entretanto, conforme as regras do arcabouço fiscal, a meta será considerada cumprida mesmo se o resultado for zero ou houver um déficit de até R$ 6,75 bilhões.
Principais indicadores aprovados:
Salário Mínimo: Consolidado em R$ 1.621, valor que já vigora desde o dia 1º de janeiro.
Investimentos: O Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) terá uma “blindagem” de R$ 5 bilhões, que não serão contabilizados na meta de déficit.
Benefícios: Reajustes de auxílio-alimentação e creche para servidores públicos não poderão ultrapassar a variação do IPCA.
O peso das emendas parlamentares
O texto garante um volume recorde de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Desse total, a maior fatia (R$ 37,8 bilhões) é composta por emendas impositivas, cujos pagamentos são obrigatórios pelo Executivo. As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as de bancada estadual ficaram com R$ 11,2 bilhões.
Por que Lula vetou? Entenda os principais cortes
Dentre os 26 vetos, destacam-se decisões que visam o controle de gastos e a conformidade técnica das obras públicas:
Fundo Partidário: O presidente barrou o aumento da verba destinada aos partidos políticos, justificando que o reajuste reduziria recursos da Justiça Eleitoral e estouraria o limite de despesas primárias.
Obras sem licença: Foi vetado o trecho que permitia o repasse de verbas para projetos que ainda não possuíam licença ambiental ou projeto de engenharia. Para o Planalto, liberar recursos nessas condições fere a eficiência técnica.
Restos a Pagar: Lula rejeitou a tentativa do Congresso de “ressuscitar” emendas não pagas entre 2019 e 2023, mantendo a validade dos prazos estabelecidos pela legislação vigente.
Flexibilidade na Gestão: O governo também vetou a proibição de contingenciamento em áreas como fiscalização de agências reguladoras e defesa agropecuária, argumentando que isso retiraria a liberdade de gestão dos órgãos em momentos de crise.
Próximos passos
Os vetos presidenciais agora retornam ao Congresso Nacional. Deputados e senadores deverão se reunir em sessão conjunta para decidir se mantêm a decisão do presidente ou se derrubam os vetos, obrigando o governo a executar os trechos originalmente aprovados pelo Legislativo.
