O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou nesta quinta-feira (8) o seu pedido de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O magistrado aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), que assumiu o comando da pasta em fevereiro de 2024, encerra um ciclo de quase dois anos à frente do ministério, justificando que razões de ordem pessoal e familiar motivaram a sua decisão.
De acordo com informações da Agência Brasil, a exoneração, que já era alvo de especulações pela imprensa há algumas semanas, deve ser oficializada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU). Lewandowski cumpriu seu último compromisso público oficial ao lado de Lula durante a manhã, em cerimônia que relembrou os três anos dos atos golpistas de 8 de janeiro. Com a sua saída, o secretário-executivo Manoel Almeida assume a pasta de forma interina.
“Tenho a convicção de que exerci as atribuições do cargo com zelo e dignidade, exigindo de mim e de meus colaboradores o melhor desempenho possível em prol de nossos administrados, consideradas as limitações políticas, conjunturais e orçamentárias das circunstâncias pelas quais passamos”, declarou Lewandowski em sua carta de demissão, na qual também expressou gratidão ao presidente pela oportunidade de retornar ao serviço público após sua aposentadoria no STF. Sob sua gestão estiveram órgãos fundamentais como a Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Balanço
Em uma segunda carta, desta vez direcionada aos servidores, o ministro realizou um balanço das atividades desenvolvidas durante o período. Um dos pontos destacados por Lewandowski foi o avanço na demarcação de terras indígenas, interrompidas no país desde 2018.
“Entre 2024 e 2025, assinamos 21 Portarias Declaratórias, garantindo a proteção territorial de diversas comunidades indígenas. O Ministério da Justiça e Segurança Pública assegurou plena segurança jurídica aos processos, o que permitiu a assinatura de cinco decretos de homologação em 2024 e de sete em 2025, todos em estrita conformidade com os marcos legais e constitucionais”, ressaltou o ministro.
Outras frentes de atuação incluíram o investimento de R$ 155,2 milhões em câmeras corporais para agentes de segurança em 11 estados, além da regulamentação do uso progressivo da força pela polícia. Sobre o controle bélico, o ministro afirmou: “Avançamos de forma consistente no controle de armas e munições. Retiramos de circulação 5.600 armas e 298.844 munições e implantamos o novo sistema de gestão e fiscalização de armas de CACs, sob responsabilidade da Polícia Federal, fortalecendo o controle estatal e a rastreabilidade”. A gestão também foi marcada por programas como o Celular Seguro e atualizações na política de Classificação Indicativa.
Futuro
A transição na pasta ocorre em um momento estratégico, deixando para o próximo ocupante do cargo a missão de dar continuidade à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública. Embora o texto tenha avançado no Congresso Nacional no final de 2025, o projeto ainda demanda articulação política para sua aprovação definitiva e implementação integral.
