O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou que o Sistema Único de Saúde (SUS) assegure o fornecimento do medicamento Mitotano a pacientes diagnosticados com carcinoma adrenocortical (CAC), tipo raro e agressivo de câncer. A decisão atende, em parte, a um pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), após a negativa da solicitação em primeira instância.
Ao analisar o recurso, o tribunal reconheceu a gravidade do quadro enfrentado pelos pacientes e o risco concreto à vida diante da falta do fármaco, considerado indispensável para o tratamento da doença. Com isso, foi concedida liminar que obriga a União a adotar providências imediatas para garantir o acesso contínuo ao medicamento.
Conforme o MPF, o Mitotano — que já foi vendido no Brasil com o nome comercial Lisodren — é utilizado no tratamento do carcinoma adrenocortical desde a década de 1960 e é apontado como a principal e mais eficaz opção terapêutica disponível. O remédio é indicado tanto para casos de tumores inoperáveis, metastáticos ou recorrentes, quanto como terapia complementar após cirurgia, reduzindo o risco de retorno da doença.
O órgão destaca ainda que não existe, atualmente, alternativa terapêutica no mercado com a mesma eficácia e segurança, o que torna o fornecimento do medicamento pelo SUS essencial para a sobrevivência e a qualidade de vida dos pacientes.
Com a decisão judicial, a União deverá apresentar um plano de ação acompanhado de cronograma detalhado, assegurando que todos os pacientes do SUS com prescrição médica tenham acesso regular ao Mitotano, sem interrupções no tratamento.
Crise no abastecimento
O MPF lembra que a situação se agravou em março de 2022, quando a empresa responsável pelo registro do medicamento no Brasil comunicou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a interrupção definitiva da fabricação e da importação do produto, alegando razões comerciais.
Desde então, unidades de referência do SUS, como o Instituto Nacional de Câncer (Inca), passaram a enfrentar a falta total do medicamento em seus estoques. Diante do cenário, muitos pacientes foram obrigados a custear o tratamento com recursos próprios ou a depender de empréstimos pontuais entre hospitais para dar continuidade à terapia.
