O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória (MP) que define o novo valor do piso salarial nacional do magistério para o ano de 2026. A decisão, publicada nesta quinta-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU), eleva a remuneração mínima da categoria em 5,4%. Com isso, o salário base passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63.
O novo valor é válido para profissionais da rede pública de educação básica em todo o território nacional que cumprem jornada de 40 horas semanais. Segundo dados divulgados pela Agência Brasil, o percentual aplicado garante um ganho real de 1,5% aos professores, situando-se acima da inflação de 3,9% registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2025.
Entidade sindical celebra avanço
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) recebeu o anúncio como uma vitória da mobilização da classe. A presidente da entidade, Fátima Silva, ponderou que, embora o Brasil ainda figure entre os países com pior remuneração docente segundo a OCDE — o que evidencia um problema estrutural —, o reajuste atual deve ser comemorado.
“Mesmo assim, a conquista de um piso com ganho real representa um avanço importante, fruto da mobilização da categoria e da luta permanente pela valorização da educação pública”, afirmou Fátima, em nota oficial.
Ainda de acordo com a CNTE, o critério utilizado para o cálculo foi debatido no Fórum Permanente do Piso, respeitando princípios de previsibilidade orçamentária. A entidade destacou que houve concordância das organizações de secretários estaduais e municipais, “reforçando o caráter pactuado, responsável e federativo da decisão”.
O cálculo do reajuste segue a legislação vigente, que soma o INPC do ano anterior a 50% da variação real da receita do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) dos últimos cinco anos. A lei assegura que o aumento nunca seja inferior à inflação.
Impacto nos municípios gera críticas
Apesar da celebração por parte dos educadores, a medida gerou reações negativas entre os gestores municipais, responsáveis diretos pelo pagamento da folha na maioria das cidades. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima um impacto de até R$ 8 bilhões nos cofres locais.
Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, classificou a decisão como uma incoerência na gestão pública.
“É inaceitável que, após anos de silêncio diante de reajustes elevados e ilegais — como os de 33,24% em 2022, e de 14,95% em 2023 —, agora, quando o índice sinaliza 0,37%, o governo federal se mobilize para editar uma MP sob o argumento de ‘injustiça’ no cálculo. Essa incoerência fere a lógica da gestão pública responsável e evidencia o uso político de um instrumento que deveria ser técnico e estável”, apontou Ziulkoski.
Para a confederação, aumentos reais deveriam ser negociados localmente, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a capacidade de caixa de cada prefeitura.
Preocupação da Frente Nacional de Prefeitos
A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que engloba municípios com mais de 80 mil habitantes, também manifestou apreensão. A entidade já havia dialogado com o ministro da Educação, Camilo Santana, e com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, através do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.
Em nota, a entidade reforçou a necessidade de cautela fiscal:
“Antes do encontro, a FNP encaminhou ofício ao ministro manifestando preocupação com o anúncio da edição da Medida Provisória. No documento, assinado pelo prefeito Pedro Almeida (Passo Fundo/RS), presidente da Comissão Permanente de Educação da entidade, a FNP reafirma seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação, mas destaca que qualquer alteração no piso deve considerar a capacidade fiscal dos municípios e vir acompanhada de responsabilidade orçamentária”.
A FNP defende que a União deve prever aportes financeiros para custear aumentos que excedam os parâmetros legais atuais, sob risco de comprometer o equilíbrio fiscal dos entes locais. Como se trata de uma Medida Provisória, o novo valor tem validade imediata, mas o texto ainda precisará ser confirmado pelo Congresso Nacional para se tornar lei definitiva.
