A Federação das Indústrias de SC (FIESC) oficializou, nesta quinta-feira (22), um pedido de revisão na proposta de repactuação da concessão do trecho norte da BR-101. O posicionamento foi entregue aos membros do Fórum Parlamentar Catarinense e, embora reitere o apoio à repactuação, a entidade sugere que o prazo da nova concessão seja ampliado de 15 para 30 anos.
Segundo a FIESC, essa dilatação de prazo é fundamental para viabilizar financeiramente um pacote de obras mais robusto. A entidade argumenta que um contrato de três décadas permitiria intervenções que aumentem a eficiência e a segurança do corredor litorâneo no longo prazo, sem que isso resulte em um impacto excessivo nas tarifas de pedágio pagas pelos usuários.
Gargalos e obras prioritárias
A análise técnica da Federação aponta que o plano atual da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), focado em 15 anos, é insuficiente para resolver os problemas logísticos da região. O documento destaca que a relação de obras proposta não atinge um nível razoável de eficiência.
No material entregue aos parlamentares, a entidade lista três pontos cruciais que precisam ser revistos:
Alguns segmentos importantes da rodovia, que já estão em colapso, não estão inseridos na proposta em trâmite em Brasília, sugerindo uma relação mínima de obras a serem adicionadas para melhoria da segurança e fluidez da rodovia em questão.
Deve ser dada ênfase na continuidade das marginais, o que exige a conexão de segmentos fragmentados propostos no plano, com objetivo de criar corredores urbanos funcionais.
São recomendadas a incorporação de mecanismos modernos de gestão, que evitem a utilização da pista expressa pelo tráfego urbano, e a inclusão de cláusula que vincule a aprovação de novos acessos à atualização dos Planos Diretores Municipais.
Disputa de mercado
O presidente da FIESC, Gilberto Seleme, fez questão de esclarecer a natureza do processo de repactuação. Ele lembrou que o modelo envolve uma disputa na bolsa de valores, o que não garante, necessariamente, a permanência da atual concessionária na administração da rodovia.
“Em Minas Gerais, em recente leilão de repactuação, similar ao que está previsto para a BR-101, uma concessionária foi substituída por outra, que apresentou proposta mais favorável, dentro das regras do edital”, afirma Seleme.
Queda nos recursos para 2026
Além das discussões sobre a BR-101, a FIESC aproveitou o encontro para entregar um ofício demonstrando preocupação com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A previsão de recursos para as rodovias federais em Santa Catarina sofreu uma redução drástica.
O valor destinado para manutenção e obras estruturantes é de R$ 580,7 milhões. Esse montante representa apenas 55% do que foi disponibilizado em 2023 (R$ 1,04 bilhão) e confirma uma tendência de queda se comparado aos aportes de 2024 (R$ 780,8 milhões) e 2025 (R$ 651,9 milhões).
A FIESC alerta que essa escassez de verbas coloca em risco obras estratégicas nas BRs 470, 280, 163, 285 e 282. A entidade reforça que a precariedade dessas vias afeta diretamente a geração de empregos, a arrecadação de tributos e a competitividade da economia catarinense.
