O Ministério da Saúde começou a avaliar a revisão das diretrizes e das normas de financiamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps). Segundo informações da Agência Brasil, a rede engloba os serviços públicos nacionais voltados ao atendimento de pessoas em sofrimento psíquico ou com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas.
A análise técnica das portarias ministeriais de 2017, que regem a organização e o custeio da Raps, está sob responsabilidade de um grupo de trabalho (GT). O colegiado é composto por representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
Instituído pela Portaria nº 10 e publicado recentemente no Diário Oficial da União, o grupo terá 180 dias para formular a proposta de revisão, prazo que pode ser prorrogado por igual período. O texto prevê ainda a participação de especialistas convidados para contribuir com o debate.
Em nota oficial, o Ministério da Saúde destacou que a iniciativa busca aprimorar a articulação entre os serviços a partir das realidades locais. “Com a instituição do grupo de trabalho, o ministério reafirma o compromisso com o fortalecimento do SUS e com a consolidação de uma política de saúde mental orientada pelos princípios da integralidade, da atenção em rede, do cuidado em liberdade e da gestão compartilhada entre os entes federativos”, informou a pasta.
Fragilidades e demandas pós-pandemia
O Conass classificou a revisão como “legítima e necessária”, reforçando que o processo deve respeitar a Lei nº 10.216/2001, marco da Reforma Psiquiátrica. O conselho aponta que as secretarias estaduais enfrentam gargalos históricos, como o subdimensionamento da saúde mental na atenção primária e a dificuldade financeira de municípios para manter a assistência.
A entidade também alertou para novos cenários que pressionam o sistema. “Somam-se a isso novas demandas do pós-pandemia [como o crescente número de diagnósticos de autismo e outros transtornos mentais; de medicalização de crianças e adolescentes; uso de psicotrópicos pela população em geral; casos de violência nas escolas; jogos e apostas online e dos agravos enfrentados pela situação em população de rua] e impasses quanto ao papel das comunidades terapêuticas, frequentemente desvinculadas da rede de atenção psicossocial e alvo de denúncias de violações de direitos”, pontuou o Conass.
Ainda segundo o conselho, o objetivo é atualizar os critérios de custeio sem abrir mão de conquistas sociais: “O Conass defende atualizar normas e critérios de custeio para fortalecer a Raps e ampliar o acesso e qualificar o cuidado desde que preservados os fundamentos da Reforma Psiquiátrica, como o cuidado em liberdade, serviços comunitários e territoriais, defesa de direitos humanos e protagonismo de usuários e familiares – conquistas da sociedade brasileira”.
Integração e governança no SUS
Para o Conasems, os desafios dos gestores aumentaram devido à complexidade crescente dos sofrimentos psíquicos. A entidade reforça que o debate, iniciado no ano passado, vai além do orçamento.
“O problema da saúde mental não se reduz a questões de financiamento ou à atuação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), mas envolve a capacidade do sistema em integrar a rede de urgência e emergência, a atenção básica e a hospitalar, aliada à necessidade de profissionais qualificados, à articulação com outros setores e à redução do estigma na sociedade como um todo”, informou o conselho à Agência Brasil.
O grupo de trabalho deverá considerar as particularidades dos 5.570 municípios brasileiros, visando formalizar uma política nacional robusta. “A proposta é que, no âmbito da governança tripartite do SUS, sejam debatidas possíveis melhorias, respeitando os preceitos da reforma psiquiátrica e contando com o apoio do controle social – incluindo usuários, familiares, profissionais e a sociedade em geral”, acrescentou o Conasems.
A estrutura de suporte da Raps
Atualmente, a Raps organiza o fluxo de cuidado desde a atenção básica, com as Unidades Básicas de Saúde (UBS), equipes de Consultório na Rua e Centros de Convivência, até o atendimento especializado nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
A rede contempla ainda o suporte a crises por meio do SAMU 192 e UPAs, além de leitos em hospitais gerais. A estrutura é completada por estratégias de desinstitucionalização, como os Serviços Residenciais Terapêuticos, que buscam garantir a autonomia e a reintegração social dos pacientes.
