O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou, nesta segunda-feira (26), que aposentados e pensionistas não terão seus benefícios suspensos por não possuírem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), após a circulação de informações falsas nas redes sociais. A medida vale em todo o país e tem como objetivo esclarecer que os pagamentos atuais não serão afetados.
A manifestação ocorreu após a divulgação de boatos afirmando que segurados sem o novo documento deixariam de receber aposentadorias e pensões. Segundo o órgão, a exigência de biometria está relacionada apenas aos pedidos de novos benefícios e faz parte de um processo iniciado em novembro, voltado ao combate a fraudes e à ampliação da segurança dos dados.
Segundo a Agência Brasil, atualmente, o INSS utiliza dados biométricos da CIN, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do título de eleitor para análise de novos requerimentos. A partir de 1º de maio, a biometria digital passará a ser obrigatória também para solicitações de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte. Quem não possuir registro biométrico nesses documentos deverá emitir a nova identidade para dar continuidade ao pedido.
Somente em 1º de janeiro de 2028 a CIN será o único documento aceito para requerimentos e manutenção de benefícios. Até lá, o órgão informou que continuará comunicando os segurados por meio do aplicativo e do site Meu INSS, além dos postos de atendimento.
Benefícios em manutenção
De acordo com o governo federal, beneficiários que já recebem aposentadorias, pensões ou auxílios não precisam tomar providências imediatas. A atualização será feita de forma gradual, sem bloqueio automático dos pagamentos.
Caso seja identificada a necessidade de atualização biométrica, o segurado será avisado com antecedência e de forma individual, sem prejuízo ao recebimento dos valores.
Exceções
Durante o período de implementação, a exigência poderá ser dispensada para alguns grupos, enquanto não houver alternativas oferecidas pelo poder público. Estão incluídas pessoas com mais de 80 anos, cidadãos com dificuldade de locomoção por motivo de saúde, moradores de áreas de difícil acesso, migrantes, refugiados, apátridas e brasileiros que residem no exterior.
O INSS também mantém uma lista de municípios considerados de difícil acesso, com base no Índice de Acessibilidade do IBGE.
Cronograma
A obrigatoriedade da biometria está prevista no Decreto 12.561/2025, que regulamenta a Lei 15.077. O cronograma prevê:
Desde novembro de 2025: novos pedidos exigem biometria da CIN, CNH ou título de eleitor;
A partir de 1º de maio de 2026: emissão da CIN será necessária para quem não tiver biometria registrada;
A partir de 1º de janeiro de 2028: apenas a CIN será aceita.
Recomendação
Apesar da unificação estar prevista para 2028, o INSS recomenda que os cidadãos procurem, desde já, os órgãos estaduais para emitir a nova Carteira de Identidade Nacional. A medida pode evitar filas futuras e reforçar a proteção dos dados pessoais e previdenciários.
