Operação Aurantium apura uso de laranjas em Criciúma

Na manhã desta sexta-feira (30/01), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), em conjunto com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deu início à Operação Aurantium. A ação presta apoio direto às investigações conduzidas pela 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma, focada em identificar irregularidades em um processo licitatório ocorrido em 2023.

O alvo da investigação é a concessão onerosa de uso de um espaço público em uma praça municipal para fins de exploração comercial. Segundo informações da Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC, o certame deveria ter garantido a disputa justa entre empresas interessadas, que pagariam uma outorga mensal à municipalidade para operar no local.

Indícios de simulação societária e uso de informações privilegiadas

As apurações apontam que o caráter competitivo da licitação foi comprometido. O edital proibia explicitamente que sócios das empresas participantes fossem servidores públicos, agentes políticos ou tivessem parentesco com estas figuras. No entanto, os investigados teriam utilizado “laranjas” — pessoas interpostas — para ocultar que um dos sócios de fato é servidor público municipal em Criciúma desde 2021.

Além da falsidade ideológica e da frustração do caráter competitivo do certame, o GAECO investiga o possível subfaturamento das propostas. Há suspeitas de que a empresa vencedora tenha garantido o direito de exploração comercial pagando valores abaixo da média de mercado, prejudicando a arrecadação pública. O inquérito busca detalhar a participação de agentes públicos e privados no esquema.

Busca, apreensão e a origem do nome Aurantium

Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão nas dependências da Prefeitura de Criciúma, expedidos pela Vara Regional de Garantias da Comarca. Todo o material recolhido será agora submetido à análise da Polícia Científica. Os laudos periciais resultantes serão fundamentais para que o GAECO prossiga com as diligências e formalize as responsabilidades criminais.

O nome da operação, “Aurantium”, remete ao termo em latim para “laranja amarga”. De acordo com os investigadores, a escolha faz alusão direta à prática de “empresas laranjas”, onde estruturas jurídicas são montadas de forma fraudulenta para camuflar os verdadeiros beneficiários de atividades ilícitas e burlar impedimentos legais.

Atuação do GAECO em Santa Catarina

A força-tarefa responsável pela operação é coordenada pelo MPSC e une esforços da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar. O foco principal do grupo é a identificação e repressão de organizações criminosas que atuam no estado, garantindo a integridade dos processos públicos e a correta aplicação dos recursos municipais.

Posicionamento da administração municipal

A prefeitura ressaltou que a entrega do material ocorreu de forma voluntária e transparente, visando a agilidade dos procedimentos apuratórios. No texto, a Administração Municipal destacou sua postura de abertura frente ao caso: “O Governo de Criciúma informa que a apreensão de documentos ocorrida na manhã desta sexta-feira (30) no Paço Municipal Marcos Rovaris diz respeito a um contrato firmado em 2023. A Administração Municipal forneceu toda a documentação solicitada e está à disposição para contribuir com as investigações”.