Na manhã desta terça-feira (10/02), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deflagrou duas operações simultâneas para investigar crimes contra a administração pública em Criciúma. As ações, realizadas em apoio à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, apuram irregularidades em contratos firmados pela prefeitura no ano de 2018. Segundo a Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC, as investigações envolvem um ex-agente político e somam 36 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Os mandados estão sendo cumpridos em residências e setores públicos de diversas cidades. Além de Criciúma, as diligências alcançam Balneário Rincão, Forquilhinha e Nova Veneza, no estado catarinense, e Curitiba, no Paraná. O objetivo central é desarticular esquemas de favorecimento a empresas e identificar a participação de agentes públicos em práticas criminosas.
Operação Varredura investiga contratos de limpeza urbana
A “Operação Varredura” concentra-se em desarticular um suposto esquema de fraudes em licitações de serviços de limpeza urbana. Com 20 mandados de busca e apreensão, a ação busca provas de conluio entre empresas concorrentes e a formação irregular de consórcios para frustrar a competitividade dos certames. O nome da operação faz alusão direta ao objeto dos contratos investigados.
De acordo com as apurações, o esquema permitia a contratação reiterada de um mesmo grupo empresarial por meio de contratos emergenciais sem o devido respaldo jurídico. As evidências apontam para pagamentos indevidos e vínculos societários ocultos entre empresários beneficiados e agentes públicos, configurando possíveis crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Operação Skyfall foca em desvios no setor de tecnologia
Simultaneamente, a “Operação Skyfall” cumpre 16 mandados para apurar crimes em contratações de tecnologia em geoprocessamento e soluções cartográficas. O nome refere-se aos contratos de cartografia por satélite, em que as informações e os acordos supostamente “caíam do céu” para os envolvidos. A investigação aponta que um agente público atuaria como sócio oculto de uma das empresas contratadas, utilizando artifícios fraudulentos para direcionar as licitações.
Além do direcionamento, foram identificados requisitos técnicos restritivos nos editais e o uso indevido de recursos da educação básica para custear sistemas de gestão territorial. A investigação indica que o esquema possuía alcance regional, com a utilização de editais idênticos em diferentes municípios para garantir a vitória de empresas específicas que, em alguns casos, não possuíam capacidade técnica para a execução dos serviços.
Atuação da força-tarefa do GAECO
As investigações são conduzidas pelo GAECO, uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público que integra as polícias Civil, Militar, Penal, além da Receita Estadual e do Corpo de Bombeiros Militar. O grupo atua especificamente na identificação e repressão a organizações criminosas no estado.
Até o momento, os processos tramitam sob sigilo para garantir a eficiência das diligências. Novas informações sobre os desdobramentos das operações Varredura e Skyfall serão divulgadas pelo Ministério Público assim que houver a publicidade dos autos pela Justiça.
Prefeitura de Criciúma manifesta colaboração com as investigações
Em resposta às ações realizadas no Paço Municipal Marcos Rovaris, o Governo de Criciúma emitiu uma nota oficial informando que os mandados de busca e apreensão de documentos dizem respeito exclusivamente a contratos firmados no ano de 2018. A Administração Municipal declarou que permanece à disposição das autoridades para contribuir com o avanço das investigações conduzidas pelo Ministério Público.
