A redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais no Brasil teria impactos financeiros comparáveis aos reajustes históricos do salário mínimo, segundo um estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta terça-feira (10). A análise aponta que o mercado de trabalho nacional possui capacidade de absorver a mudança, que visa extinguir a atual escala 6×1, mantendo a viabilidade econômica em setores estratégicos como a indústria e o comércio.
Conforme os dados divulgados pelo Ipea e veiculados pela Agência Brasil, a redução da carga horária geraria um custo inferior a 1% para grandes setores produtivos. Os pesquisadores fundamentam a conclusão citando os reajustes do salário mínimo de 12%, em 2001, e de 7,6%, em 2012, que não resultaram em queda no nível de emprego no país.
Impactos operacionais e transição setorial
Embora a jornada de 40 horas possa elevar o custo nominal do trabalhador celetista em 7,84%, o efeito prático sobre a operação total das empresas tende a ser limitado. O pesquisador do Ipea, Felipe Pateo, explica que o peso da folha de pagamento varia conforme o segmento. “Quando a gente olha para a operação de grandes empresas na área de comércio, da indústria, a gente vê que o custo com trabalhadores representa às vezes menos que 10% do custo operacional da empresa. Ela tem custo grande de formação de estoques, custo de investimento em maquinário”, detalha o especialista.
Por outro lado, setores intensivos em mão de obra, como serviços de vigilância e limpeza, podem registrar um impacto de 6,5% nos custos operacionais. Para esses casos e para empresas de pequeno porte, o instituto sugere a adoção de políticas públicas e uma transição gradual. “A gente vê que esse tempo de transição também é muito importante para as empresas menores. E você precisa abrir possibilidades de contratação de trabalhadores em meio período, por exemplo, que possam suprir eventualmente um tempo de funcionamento num fim de semana”, observa Pateo.
Redução da desigualdade e perfil do trabalhador
O estudo destaca que a carga horária de 44 horas está concentrada em trabalhadores com menor escolaridade e renda. Enquanto a remuneração média para quem cumpre até 40 horas semanais é de R$ 6,2 mil, aqueles que trabalham 44 horas recebem, em média, menos da metade desse valor. A pesquisa revela ainda que 83% dos profissionais com ensino médio completo estão submetidos à jornada estendida, proporção que cai para 53% entre graduados.
Para Felipe Pateo, a padronização da carga horária é uma ferramenta de justiça social. “Quando a gente reduz a jornada máxima para 40 horas, a gente bota esses trabalhadores que estão nos empregos de menores salários, de menor duração do tempo de emprego, em pé de igualdade, pelo menos na quantidade de horas trabalhadas. E a gente acaba aumentando o valor da hora de trabalho desses trabalhadores”, argumenta o pesquisador.
Desafios para pequenas empresas e cenário nacional
De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2023, cerca de 31,7 milhões de brasileiros — o equivalente a 74% dos trabalhadores formais — cumprem a jornada de 44 horas. O desafio da adaptação é mais acentuado em microempresas (até quatro funcionários), onde o percentual de trabalhadores em jornadas longas chega a 87,7%. Setores como lavanderias, cabeleireiros e organizações associativas estão entre os mais impactados por essa realidade.
Discussão legislativa e prioridade no congresso
O debate sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada ganhou fôlego no cenário político em 2026. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a votação dessas pautas é prioridade e pode ocorrer ainda em maio. Atualmente, o Congresso analisa a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton, e a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes. O tema também foi elencado como prioridade pelo Governo Federal em mensagem enviada ao Legislativo no início deste semestre.
