A Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Arroz reuniu-se na última quinta-feira (12), em Santa Catarina, para analisar um conjunto de propostas apresentadas pelo Governo do Estado voltadas ao enfrentamento da crise econômica no setor. O encontro, que contou com a participação do Sindicato das Indústrias de Arroz de Santa Catarina (SindArroz-SC), da FAESC e da ACAPSA, buscou estabelecer alternativas de crédito, ajustes tributários e mecanismos de controle para as importações do grão.
Segundo informações do SindArroz-SC, a mobilização foi motivada pela necessidade de respostas rápidas à baixa rentabilidade dos produtores. A sessão foi coordenada pelo deputado estadual José Milton Scheffer, que apresentou as contrapropostas do Executivo estadual após o setor ter encaminhado uma lista com sete medidas emergenciais anteriormente.
Propostas focam em tributação e controle de importados
Entre as medidas discutidas, destaca-se a utilização do ICMS como ferramenta para elevar a renda dos produtores por meio de crédito presumido e a criação de uma política pública de crédito rural. O governo também sugeriu a inclusão da semente de arroz no Programa Terra Boa e a elaboração de um Projeto de Lei para restringir a entrada de arroz importado sempre que o valor do produto local estiver abaixo do preço mínimo.
“Apresentamos a proposta feita pelo Governo de Estado em atendimento ao pedido dos produtores de arroz de Santa Catarina. Entre as sugestões, está a questão tributária e crédito com base no ICMS, a criação de uma política pública de crédito rural, além de um Projeto de Lei para impedir a entrada do arroz importado quando o produto local estiver com o valor abaixo do mínimo e a inclusão da semente de arroz no Programa Terra Boa. Agora vamos deixar os produtores analisarem essas alternativas para darmos encaminhamento à essas propostas”, afirma o deputado estadual José Milton Scheffer.
Uma alternativa técnica levantada pela Secretaria de Estado da Fazenda envolve a inclusão do arroz no Decreto nº 2.128. A medida visaria vetar o Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) para o arroz vindo do exterior, uma vez que não há ilegalidade na importação, mas sim um desequilíbrio competitivo. Outro ponto em pauta foi a possível adoção de um modelo escalonado de crédito, semelhante ao praticado no estado do Paraná.
Avaliação do setor industrial e divergências no modelo
O presidente do SindArroz-SC, Walmir Rampinelli, destacou que a reunião permitiu um debate qualificado, mas ponderou que nem todas as sugestões do governo atendem plenamente às necessidades locais. A principal discordância reside na adoção do modelo paranaense, que não é visto como ideal para a realidade catarinense.
“A partir desta reunião, vamos analisar e discutir todas as propostas apresentadas pelo Governo do Estado para chegarmos a uma decisão conjunta que beneficie toda a cadeia produtiva. Na minha avaliação, uma dessas propostas não será aceita, porque a legislação do Paraná não favorece a cadeia produtiva catarinense. A minha sugestão seria retomar o crédito presumido de 2018, que era cumulativo”, declara Rampinelli.
Contexto de pressão econômica na cadeia produtiva
O setor orizícola enfrenta um cenário de forte pressão financeira, marcado especialmente pelo baixo valor da saca de arroz. Essa desvalorização compromete a margem de lucro desde o cultivo até o processamento industrial, tornando urgentes as intervenções governamentais.
A Câmara Setorial agora aguarda o posicionamento final das entidades representativas sobre o pacote de medidas. O foco permanece na construção de políticas de crédito rural sustentáveis e em mecanismos rigorosos de gestão das importações para garantir a estabilidade do mercado catarinense.
