Durante este mês de fevereiro, o Estado de Santa Catarina intensifica as ações da campanha Fevereiro Roxo, voltada à conscientização sobre o lúpus, o Alzheimer e a fibromialgia. Segundo dados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), a mobilização busca promover o diagnóstico precoce e a garantia de direitos para milhares de catarinenses que convivem com essas condições crônicas e incuráveis. O estado tornou-se referência nacional ao equiparar a fibromialgia à deficiência, assegurando prioridade em atendimentos e benefícios legais.
A necessidade dessas políticas é ilustrada pela história de Raquel Guesser, que convive com dores incessantes há duas décadas. Após anos de busca, o diagnóstico de fibromialgia transformou sua rotina. “Viver com fibromialgia significa enfrentar dores contínuas que transformam até os menores movimentos em grandes desafios”, desabafou Raquel, que hoje atua como representante da associação Fibrofloripa. Para ela, a visibilidade trazida pela legislação é uma conquista fundamental: “Agora temos direitos. Conquistamos reconhecimento com a carteirinha”.
Santa Catarina como modelo de legislação nacional
O protagonismo catarinense na causa é sustentado por marcos jurídicos recentes. O deputado Maurício Peixer (PL), autor da Lei nº 18.928, que instituiu a Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, destaca que o mês é essencial para combater o preconceito contra doenças invisíveis. “Um mês inteiro dedicado a conscientizar a população catarinense a respeito dessas doenças, em especial a fibromialgia, que é uma doença sem cura”, afirmou o parlamentar à ALESC.
Peixer ressalta que a condição atinge predominantemente o público feminino. “Mais de 80% dos casos atingem mulheres. Por isso, é fundamental alertar e conscientizar sobre os direitos dessas pessoas, garantindo tratamento e atendimento adequados”, pontuou. A legislação estadual serviu de base para a Lei Federal nº 14.705/2025, que agora garante aos pacientes em todo o Brasil o acesso a cotas em concursos, possibilidade de aposentadoria especial e isenção de impostos na compra de veículos adaptados.
Desafios do envelhecimento e doenças neurodegenerativas
Além da fibromialgia, o Fevereiro Roxo abrange o Alzheimer, que afeta cerca de 1,8 milhão de brasileiros. O presidente da Comissão de Saúde da ALESC, deputado Neodi Saretta (PT), reforça que a campanha é um chamado à reflexão sobre o envelhecimento populacional. “É um momento para falar de cuidado, prevenção e, acima de tudo, de atenção às pessoas”, afirmou Saretta.
O parlamentar explica que o impacto do Alzheimer vai além do paciente, atingindo diretamente familiares e cuidadores. Sobre o lúpus, Saretta destacou que o respeito e a empatia são ferramentas cruciais de suporte público. “Falar de Fevereiro Roxo é falar de respeito e empatia. Doenças invisíveis existem e precisam ser reconhecidas”, concluiu.
Inovações terapêuticas e suporte médico
A rede de cuidados em Santa Catarina também avançou no campo terapêutico. A Lei nº 19.136/2024, de autoria da deputada Paulinha (Podemos), estabeleceu a política de fornecimento gratuito de medicamentos à base de Cannabis pelo SUS estadual. A medida beneficia diretamente pacientes com dores crônicas que não respondem aos tratamentos convencionais.
Para o médico Marcelo Coltro, o sucesso do tratamento depende diretamente da agilidade no diagnóstico. “A promoção dessas campanhas representa um momento de conscientização da população”, avaliou o especialista, reforçando a importância de exames clínicos periódicos. Ele aponta que o diagnóstico precoce de condições como o lúpus e o Alzheimer permite intervenções que retardam o declínio cognitivo e controlam crises inflamatórias, melhorando significativamente a qualidade de vida.
Direitos garantidos pela legislação estadual
O arcabouço jurídico de Santa Catarina inclui diversas leis que buscam amparar o cidadão. Entre elas, destacam-se:
Lei nº 18.928/2024: Equipara a fibromialgia à deficiência e cria a carteira de identificação.
Lei nº 18.162/2021: Institui o Programa Estadual de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia.
Lei nº 18.862/2024: Oficializa o “Maio Roxo” como mês de enfrentamento à fibromialgia no calendário estadual.
Lei nº 17.025/2016: Estabelece a Semana Estadual de Conscientização sobre Parkinson e Alzheimer.
Atualmente, mais de 1,5 mil carteiras de identificação já foram emitidas em Santa Catarina, facilitando o acesso de pacientes a direitos previstos em lei e fortalecendo a Linha de Cuidado para a Atenção à Saúde das Pessoas com Dor Crônica, instituída pelo governo estadual.
