A Caixa Econômica Federal realiza, nesta quarta-feira (18), o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 3. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o cronograma foi retomado após o período de Carnaval, contemplando 18,84 milhões de famílias com um investimento total de R$ 13 bilhões. O repasse ocorre de forma escalonada, seguindo o calendário regular do programa de transferência de renda do Governo Federal.
Valores e benefícios adicionais em fevereiro
Segundo informações da Agência Brasil, o valor mínimo mensal do benefício é de R$ 600. No entanto, com a inclusão de adicionais destinados a diferentes perfis familiares, o valor médio recebido por família subiu para R$ 690,01 neste mês. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, a estrutura de pagamentos extras inclui o Benefício Variável Familiar Nutriz, que oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, visando a segurança alimentar do recém-nascido.
Além deste, o programa concede um acréscimo de R$ 50 para gestantes e mulheres em fase de amamentação. Famílias com crianças de até 6 anos recebem um adicional de R$ 150 por cada filho, enquanto dependentes com idade entre 7 e 18 anos garantem um acréscimo de R$ 50 ao valor total da parcela.
Calendário de pagamentos e consulta pelo aplicativo
Tradicionalmente, os depósitos do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Em fevereiro, devido às festividades de carnaval, os beneficiários com NIS final 1 e 2 tiveram os valores creditados ainda na segunda semana do mês. Com a retomada nesta quarta-feira para o NIS 3, o cronograma segue o fluxo normal até o final do período.
Os cidadãos podem verificar detalhes sobre as datas de depósito, o valor exato a ser recebido e a composição detalhada das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem. A ferramenta é a mesma utilizada para a movimentação das contas poupança digitais do banco.
Antecipação e pagamento unificado em cidades afetadas
No último dia 12 de fevereiro, a Caixa realizou o pagamento unificado para beneficiários residentes em 171 municípios situados em oito estados, independentemente do final do NIS. Conforme o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a medida priorizou localidades em situação de emergência ou calamidade pública devido a desastres naturais ou vulnerabilidade social.
O estado do Rio Grande do Norte teve o maior número de cidades beneficiadas, com 122 municípios enfrentando os efeitos da seca. Também receberam a antecipação localidades na Bahia, Paraná, Sergipe, Roraima, Amazonas, Piauí e Santa Catarina. A lista completa das cidades atendidas por esta medida excepcional pode ser consultada no portal oficial do Ministério.
Alterações na legislação e regra de proteção
Desde o início de 2024, o Bolsa Família passou por ajustes legislativos importantes. Com a vigência da Lei 14.601/2023, o benefício deixou de sofrer descontos relativos ao Seguro Defeso, verba destinada a pescadores artesanais durante o período de reprodução dos peixes.
Outro ponto de destaque é a regra de proteção, que em fevereiro abrange cerca de 2,51 milhões de famílias. Este mecanismo permite que beneficiários que conquistem um emprego formal e elevem a renda familiar para até meio salário mínimo por pessoa continuem recebendo 50% do valor do auxílio.
A partir de junho de 2025, o tempo máximo de permanência nesta regra foi reduzido de dois anos para um ano para novos ingressantes. Contudo, famílias que já estavam enquadradas na regra de proteção até maio de 2025 permanecem com o direito de receber a metade do benefício pelo prazo anterior de 24 meses.
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