A Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina (DIVISA) determinou, no dia 11 de fevereiro de 2026, a apreensão e o recolhimento imediato de todos os lotes e validades do produto Baly Tadala, da marca Baly Brasil. A medida, oficializada pelo Edital de Notificação nº 05/2026, ocorre após a identificação de irregularidades na rotulagem da bebida, produzida pela empresa Bebidas Grassi do Brasil Ltda, em Tubarão. Segundo o órgão, as informações gráficas podem induzir o consumidor ao erro sobre a real composição e finalidade do alimento.
Motivações legais e riscos ao consumidor
A decisão foi fundamentada nos artigos 12 e 30 da Lei Estadual nº 6.320/1983 e no Decreto Estadual nº 23.663/1984. Conforme o texto do edital expedido pela DIRETORIA/GEIMP/DIALI, a punição foi motivada pelo fato de o produto apresentar “denominação e representações gráficas no rótulo que possam induzir o consumidor a equívoco, erro, confusão ou engano em relação à verdadeira natureza, composição, procedência, tipo, qualidade, quantidade, validade, rendimento ou forma de uso do alimento”.
O diretor da Vigilância Sanitária, Eduardo Marques Macário, destacou no documento que a transparência das informações é essencial para garantir a segurança de quem adquire o produto. O nome comercial e a estética visual da embalagem foram pontos centrais para a proibição da comercialização em território catarinense.
Orientações para o comércio e fiscalização municipal
Com a publicação da norma, os órgãos de vigilância sanitária das Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina devem intensificar a fiscalização em estabelecimentos comerciais para garantir o cumprimento da determinação. Os locais que comercializam a bebida Baly Tadala foram instruídos a retirar o item de exposição ao público imediatamente.
Paralelamente, a fabricante Bebidas Grassi do Brasil Ltda, situada na rodovia BR-101, em Tubarão, tem o dever de realizar o recolhimento logístico de todas as unidades distribuídas. O edital reforça que “o não cumprimento do disposto nesta notificação configura infração de natureza sanitária”, sujeitando os envolvidos às sanções e penalidades previstas na legislação estadual de saúde.
Vigência da determinação
A medida entrou em vigor na data de sua publicação, tendo validade em todo o estado de Santa Catarina. Consumidores que encontrarem o produto à venda podem acionar os órgãos de proteção ou a vigilância sanitária local para denunciar o descumprimento da ordem administrativa.
