A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, em sessão plenária, dois projetos de lei que impactam as áreas de saúde e educação no estado. Segundo informações do Parlamento catarinense, as propostas aprovadas visam instituir a Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Dravet e criar o Programa de Incentivo à Leitura nas Escolas Públicas. Ambos os textos seguem agora para a análise do Poder Executivo para sanção ou veto.
Conscientização sobre a Síndrome de Dravet
O Projeto de Lei (PL) 700/2025 propõe a disseminação de informações sobre a Síndrome de Dravet, uma encefalopatia epiléptica de desenvolvimento, de origem genética e classificada como doença rara. A condição costuma manifestar-se no primeiro ano de vida por meio de convulsões febris prolongadas, recorrentes e resistentes ao tratamento medicamentoso convencional, podendo estar associada a comorbidades neurológicas e comportamentais.
A iniciativa é de autoria da deputada Ana Campagnolo (PL), que dedicou o projeto como uma homenagem ao jovem Davi da Silva, morador do litoral catarinense que convive com a síndrome há nove anos. Conforme o texto aprovado, a semana de conscientização deverá ocorrer anualmente na semana do dia 22 de março, com a realização de palestras, workshops e distribuição de materiais informativos.
Diagnóstico e suporte às famílias
De acordo com a deputada Ana Campagnolo, a falta de informação é um dos principais obstáculos para o tratamento adequado. “No Estado são 12 crianças diagnosticadas, mas a gente imagina que possam existir mais, sem acesso a informações e ao diagnóstico correto, justamente por falta de conscientização sobre esta doença rara”, afirmou a parlamentar durante a votação.
A autora destaca ainda que a oficialização da data reforça o suporte governamental aos pacientes. “Queremos tornar este um assunto pelo qual a Assembleia se compromete politicamente e também para que o tratamento de saúde e a qualidade de vida destas crianças e suas famílias sejam melhorados”, completou a deputada à fonte oficial da Alesc.
Programa de Incentivo à Leitura nas escolas
No âmbito educacional, o plenário aprovou o PL 18/2025, de autoria da deputada Paulinha (Podemos), que institui o Programa de Incentivo à Leitura nas Escolas Públicas de Santa Catarina. A medida estabelece diretrizes para a formação de leitores críticos e a ampliação do acesso ao livro no ambiente escolar.
O programa prevê o fortalecimento de bibliotecas e salas de leitura, que deverão ser equipadas com mobiliário adequado e recursos tecnológicos. Entre as ações previstas estão a distribuição de acervos literários, além da promoção de atividades pedagógicas como clubes de leitura, saraus, oficinas e feiras de livros.
Fomento à cidadania e educação
A justificativa da proposta aponta a necessidade de reverter os baixos índices de leitura registrados atualmente no país. Segundo a deputada Paulinha, a iniciativa é fundamental para o desenvolvimento dos estudantes catarinenses.
“O Programa Estadual de Incentivo à Leitura nas Escolas Públicas de Santa Catarina surge como uma política pública essencial para reverter esse cenário, promovendo o acesso ao livro, a formação de leitores e o fortalecimento da educação no Estado”, argumentou a parlamentar conforme os registros da Assembleia Legislativa. Assim como o projeto sobre a Síndrome de Dravet, esta matéria aguarda a sanção do governador para entrar em vigor.
