Com o objetivo de frear o avanço de crimes cibernéticos que atingem a economia gaúcha, o deputado Gustavo Victorino (Republicanos) protocolou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 45/2026. A proposta institui a Política Estadual de Proteção à Identidade Digital da Advocacia, focando especialmente na proteção de credores de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que figuram como os principais alvos de organizações criminosas no Rio Grande do Sul.
Mecanismo das fraudes e prejuízos ao estado
De acordo com informações da Agência de Notícias da Alers, o chamado “golpe do falso advogado” utiliza a transparência dos sistemas públicos para selecionar vítimas. Criminosos monitoram diários oficiais e plataformas de processos eletrônicos para identificar o momento exato da liberação de pagamentos. Ao abordar o cidadão, utilizam identidades visuais de advogados reais, incluindo fotos e logomarcas, para solicitar depósitos antecipados sob o pretexto de liberar os valores judiciais.
Levantamentos realizados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) e pela Polícia Civil, citados no projeto, apontam que os prejuízos financeiros no estado superam R$ 15 milhões anualmente. O Rio Grande do Sul é considerado um alvo estratégico para essas redes criminosas devido ao seu elevado estoque de Precatórios, que soma bilhões de reais em dívidas judiciais.
Diretrizes para aumentar a segurança digital
O deputado Gustavo Victorino, que também preside a Frente Parlamentar em Defesa do Acesso à Justiça e da Advocacia, explica que a medida busca modernizar a resposta administrativa contra o crime organizado. O projeto prevê a redução no tempo de resposta para recuperação de valores e o bloqueio acelerado de contas e identidades fraudulentas.
Entre as diretrizes estabelecidas pelo PL 45/2026, destaca-se o incentivo ao uso da plataforma ConfirmADV, que permite ao cliente validar, em tempo real, se a comunicação de fato provém de seu advogado. Além disso, o texto propõe a integração de dados entre a Polícia Civil e a OAB/RS para mapear padrões de fraude e a instalação de alertas automáticos de segurança nos sistemas de consulta processual do Estado.
Blindagem do patrimônio e da reputação
A proposta legislativa visa proteger não apenas os ativos financeiros dos cidadãos, mas também a integridade da profissão jurídica. O autor do projeto ressalta que a morosidade do sistema judicial não pode ser agravada por crimes que retiram o benefício do cidadão no momento do recebimento.
“A ideia é impedir que o direito conquistado pelo cidadão, após décadas no Judiciário, seja roubado em segundos por um perfil de aplicativo, é a blindagem necessária do patrimônio do trabalhador gaúcho e da reputação dos advogados que servem à nossa justiça”, pontua o parlamentar Gustavo Victorino.
