O secretário da Reconstrução Gaúcha, Pedro Maciel Capeluppi, prestou depoimento nesta quarta-feira (25) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Contratos de Concessão de Rodovias Estaduais, realizada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A oitiva, conduzida pelo deputado Paparico Bacchi (PL), teve como objetivo esclarecer a modelagem das concessões, os custos operacionais das estradas e a estratégia de infraestrutura do governo estadual. Durante mais de sete horas, Capeluppi detalhou o planejamento que envolve a malha rodoviária e respondeu a questionamentos sobre o equilíbrio financeiro dos contratos e a eficiência dos serviços prestados.
Extinção da EGR e custos de manutenção
Durante a reunião, conforme informações oficiais registradas pela comissão, o secretário afirmou que a modelagem de concessão apresentada ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) abrange todas as rodovias atualmente sob gestão da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). Capeluppi admitiu que o Executivo planeja extinguir a empresa pública ao final do processo de concessão.
Segundo o secretário, a EGR demonstrou incapacidade histórica de realizar manutenções de qualidade. Ele apresentou dados comparativos indicando que o custo de manutenção da empresa pública é de R$ 0,90 por quilômetro, enquanto as concessionárias privadas operam com um custo de R$ 0,45. “A EGR, ao longo do tempo, foi incapaz de apresentar um trabalho de qualidade mesmo na manutenção das estradas”, declarou Capeluppi, citando limitações financeiras da estatal para suportar os investimentos necessários.
Controvérsias sobre o reequilíbrio econômico-financeiro
O relator da CPI, deputado Miguel Rossetto (PT), questionou o depoente sobre divergências públicas entre o governo e a concessionária Caminhos da Serra (Bloco 3). O parlamentar citou declarações conflitantes sobre a execução de obras nas rodovias da Serra Gaúcha e o impacto no valor das tarifas. Rossetto argumentou que obras como a duplicação do trecho Farroupilha-Bento Gonçalves já estão previstas em contrato e não deveriam justificar novos aumentos. “Isso é uma brincadeira com o dinheiro público. Uma ilegalidade, uma desordem institucional em período eleitoral”, afirmou o relator.
Em resposta, Capeluppi explicou que o reequilíbrio contratual é um processo técnico e rigoroso, fiscalizado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). Segundo ele, até o momento, a agência aprovou apenas um pedido referente a contenções de encostas não previstas originalmente.
Metodologia de tráfego e transparência
O presidente da CPI questionou o método de aferição do Volume Diário Médio (VDM) de veículos, mencionando suspeitas de que os dados teriam sido coletados via telefonia em apenas três dias. O secretário negou a informação, assegurando que a contagem foi realizada em 38 pontos distintos e em períodos variados. “Usamos as melhores práticas, que garante segurança de estimativas”, defendeu Capeluppi.
Pressão política e pedidos de sigilo
O encerramento da sessão foi marcado por tensões políticas. O deputado Rodrigo Lorenzoni (PP) solicitou que o secretário disponibilizasse seus sigilos telefônico e telemático dos últimos 180 dias, alegando indícios de pressões externas sobre a pasta. Capeluppi negou o pedido, alegando tratar-se de um aparelho de uso pessoal.
Paralelamente, o deputado Halley Lino (PT) anunciou que pedirá uma acareação entre o secretário e o presidente da EGR, Luís Fernando Pereira Vanacôr, devido a supostas discrepâncias entre os depoimentos colhidos pela CPI. Por outro lado, o líder do governo, Frederico Antunes (PP), reforçou que não foram apresentadas provas de irregularidades no processo de concessão até o momento.
