O orçamento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina registrou crescimento de 118% nos últimos sete anos, impulsionado pelo modelo de repasses mensais conhecido como duodécimo, que vincula 9,41% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado ao Judiciário, em Santa Catarina. A expansão ocorreu ao longo do período recente, independentemente de crises fiscais, porque qualquer aumento na arrecadação — por crescimento econômico ou inflação — eleva automaticamente os recursos destinados ao tribunal.
O modelo adotado no Estado difere de sistemas baseados em valores nominais reajustados. Na prática, a vinculação direta à RCL cria um “orçamento blindado”, que não sofre os mesmos ajustes enfrentados por áreas como saúde e segurança pública. Dados do período indicam que o avanço real superou a inflação acumulada, estimada em 52% pelo IPCA, ampliando o poder de compra do órgão.
Esse incremento ajuda a sustentar uma estrutura de pessoal marcada por gratificações e benefícios que, somados, frequentemente superam o teto constitucional. Além disso, a garantia legal dos repasses faz com que o Judiciário frequentemente encerre o exercício com superávit. Embora haja pressão para que as chamadas “sobras” retornem ao Tesouro Estadual para políticas públicas, é comum que os valores sejam absorvidos pela própria folha de pagamento ou por reservas internas.
Em nota, o Tribunal informou que não foi notificado sobre eventual decisão do Supremo Tribunal Federal relacionada ao tema. O órgão também afirmou que a política remuneratória segue as determinações do Conselho Nacional de Justiça e está amparada pela legislação vigente. A manifestação ocorre após repercussão envolvendo posicionamentos do ministro Flávio Dino.
Fonte: ND Mais
