Um levantamento do Núcleo de Dados do Grupo ND revelou que magistrados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) receberam contracheques que chegaram a R$ 197,9 mil em 2025, em Santa Catarina, valor muito acima do teto constitucional do funcionalismo público, fixado em R$ 46,3 mil. A diferença ocorre devido ao pagamento de verbas indenizatórias e gratificações que não entram no cálculo do limite salarial.
A análise apontou que juízes e desembargadores recebem auxílios, abonos, indenizações, venda de férias e licenças-prêmio. Esses valores não são considerados salário oficial, não sofrem incidência de Imposto de Renda e também não se submetem ao teto constitucional.
Segundo os dados apurados, os contracheques no Judiciário catarinense superam, em média, R$ 100 mil brutos mensais, com alguns casos se aproximando de R$ 200 mil.
Diferença em relação aos demais Poderes
O estudo também comparou os valores pagos aos integrantes da cúpula do Judiciário com os salários do Executivo e do Legislativo estadual. Enquanto o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, recebe subsídio fixo de R$ 25,3 mil, e deputados estaduais têm teto de R$ 34,7 mil, a remuneração média de um desembargador do TJSC foi de R$ 95.487,33 em 2025.
Na prática, conforme o levantamento, um magistrado em fim de carreira pode custar aos cofres públicos quase quatro vezes mais que o chefe do Executivo estadual. Os dados evidenciam a diferença entre o teto constitucional e os valores efetivamente pagos por meio das chamadas verbas indenizatórias.
Fonte: ND Mais
