Um levantamento baseado em normas do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aponta que magistrados catarinenses podem trabalhar, em média, 139 dias por ano, número até 80 dias inferior ao de um trabalhador regido pela CLT, considerando o período entre 2023 e 2025.
O estudo considera a subtração de fins de semana, feriados nacionais, recesso forense e o gozo integral de 60 dias de férias anuais. Também entra no cálculo o teto de 40 dias úteis de licença compensatória, concedida como contrapartida pelos plantões judiciais realizados fora do horário de expediente.
O plantão judiciário funciona em regime de sobreaviso para garantir decisões urgentes, como pedidos de liberdade, medidas protetivas e liminares na área da saúde, durante noites, fins de semana, feriados e recessos. A análise de registros públicos entre 2020 e 2025 indica que cada magistrado permanece disponível, em média, 15,6 dias por ano exclusivamente para esse tipo de demanda.
No campo do regime de trabalho, o teletrabalho ganhou caráter permanente após a pandemia. Em Santa Catarina, a modalidade foi regulamentada em 2024, determinando a presença obrigatória de juízes de primeiro grau nas unidades judiciais por, no mínimo, três dias úteis semanais, com possibilidade de atuação remota nos demais dias, desde que respeitada a sede da comarca ou local autorizado.
Além da carga de trabalho, a remuneração também chama atenção. Um estudo publicado em 2025 pelas organizações República.org e Movimento Pessoas à Frente aponta que a magistratura brasileira ocupa posição de destaque global. Segundo o levantamento, um juiz no final da carreira pode receber entre US$ 1,3 milhão e US$ 1,4 milhão por ano, patamar superior ao observado em países como Estados Unidos e Alemanha, onde os valores máximos são significativamente menores.
Fonte: ND Mais
