O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou, em março de 2026, uma inspeção técnica no Cemitério Municipal de Sombrio com o objetivo de fiscalizar o estado de conservação do patrimônio e o cumprimento de acordos judiciais anteriores. A diligência constatou o abandono do local, com acúmulo de lixo, mato alto e indícios de uso indevido da capela mortuária, o que fundamentará uma ação de execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) contra a administração municipal por descumprimento de obrigações de zeladoria e saúde pública.
Irregularidades constatadas na infraestrutura municipal
Conforme informações divulgadas pelo MPSC, a vistoria identificou que a Capela Mortuária Municipal sofre com a invasão de vegetação em seu interior. Além disso, foram encontrados sinais de que o espaço público tem servido de dormitório para pessoas em situação de rua, visto que a “presença de colchões e portas abertas” foi registrada pelos fiscais durante a visita ao prédio.
Na área destinada aos sepultamentos, o cenário descrito pelo órgão fiscalizador é de “desordem acentuada”. A inspeção flagrou restos de materiais de construção dispersos, túmulos danificados e lixeiras lotadas, mesmo em um período de baixa circulação de visitantes. Também foi relatada a presença de objetos e restos de animais utilizados em rituais, além de focos de mato alto que dificultam o acesso e a higiene do campo santo.
Contradição em relação aos dados da prefeitura
A fiscalização ocorre no âmbito de uma Notícia de Fato instaurada em outubro de 2025 para apurar o estado do local. Segundo o MPSC, a prefeitura de Sombrio havia enviado uma resposta oficial em fevereiro de 2026, na qual o Município de Sombrio afirmou que “o setor de obras mantinha uma rotina de limpeza e que inexistiam entulhos” que pudessem favorecer a proliferação do mosquito Aedes aegypti.
Entretanto, o órgão pontuou que o cenário encontrado durante a diligência presencial contradiz a versão oficial, indicando uma ausência de manutenção prolongada. O Ministério Público ressaltou que não é plausível que tal nível de deterioração tenha se formado em poucos dias ou meses. Durante todo o período em que a equipe de inspeção esteve no local, nenhum servidor municipal foi localizado realizando atividades de conservação ou limpeza.
Desdobramentos jurídicos e saúde pública
As novas evidências coletadas serão anexadas ao processo de execução de obrigação de fazer. Essa ação foi movida pelo MPSC após o descumprimento de um TAC firmado originalmente em 2023, quando o município se comprometeu a manter o cemitério limpo e livre de criadouros de insetos transmissores de doenças.
Com base nos fatos apurados na diligência, o Ministério Público reforçará o pedido de regularização imediata do espaço. O órgão pretende solicitar a aplicação de medidas mais drásticas para assegurar que a integridade do patrimônio público seja respeitada e que a saúde da população não seja colocada em risco pela falta de manutenção sanitária adequada.
