A Câmara Municipal de Forquilhinha realizou, nesta segunda-feira (16), a 6ª Sessão Ordinária de 2026 para deliberar sobre projetos de infraestrutura, segurança pública e medidas de contenção ao preço dos combustíveis. O encontro reuniu os parlamentares na sede do Legislativo para votar requerimentos e indicações que buscam mitigar o impacto econômico do aumento do óleo diesel e aprimorar os serviços urbanos no município. Conforme informações divulgadas pela Câmara Municipal de Forquilhinha, a pauta concentrou esforços em fiscalização comercial e ajustes orçamentários para o exercício vigente.
Fiscalização e tributação do óleo diesel
A preocupação com o custo dos combustíveis motivou a aprovação de duas medidas centrais. O Requerimento nº 003/2026, de autoria do presidente da Casa, Célio Elias (PT), solicita que o Procon municipal realize uma fiscalização urgente nos postos da cidade para averiguar os critérios de aumento no preço do litro do diesel.
Complementando a ação, todos os vereadores assinaram o Requerimento nº 005/2026, direcionado ao governador de Santa Catarina, Jorginho Mello. O documento pleiteia a isenção ou a redução da alíquota de ICMS sobre o óleo diesel em território estadual, visando reduzir o impacto financeiro sobre o setor produtivo e os consumidores locais.
Demandas de infraestrutura e sinalização rodoviária
No âmbito da infraestrutura, o vereador Anderson Coral Fagundes (PSDB) obteve aprovação para o Requerimento nº 004/2026. A matéria solicita à Coordenadoria Regional de Infraestrutura Sul (CRSUL) melhorias na sinalização das rodovias estaduais que cruzam Forquilhinha. O parlamentar também indicou a instalação de uma lombada na Rua Guinesino Herdt, no bairro Santa Clara.
Ainda sobre melhorias urbanas, a vereadora Ana Lúcia da Silva (PP) apresentou a Indicação nº 020/2026, que sugere a pavimentação asfáltica em uma das pistas da Avenida dos Papagaios, situada no bairro Santa Líbera.
Segurança pública e tecnologia
A pauta de segurança foi reforçada pela Indicação nº 016/2026, de autoria da vereadora Laísa da Silva Figueredo (PSDB). O texto propõe a instalação de câmeras de reconhecimento facial em pontos estratégicos do município. A proposta tem como objetivo utilizar o suporte tecnológico para auxiliar as forças de segurança no monitoramento e na prevenção de crimes na região.
Projetos do Poder Executivo e repasses financeiros
Durante a sessão, o plenário analisou quatro projetos enviados pela prefeitura. O Projeto de Lei nº 020/2026 prevê o repasse de recursos para a Associação de Pais, Amigos e Funcionários da Creche Comunitária Paraíso das Crianças Ouro Negro (APAFC). Outra matéria, o Projeto de Lei nº 021/2026, trata da reversão de um imóvel anteriormente doado à Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Forquilhinha (AAPIF).
Os vereadores também votaram o Projeto de Lei nº 022/2026, que altera legislações de 2025, e o Projeto de Lei nº 023/2026, que propõe modificações no Plano Plurianual (PPA 2026–2029), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026) e na Lei Orçamentária Anual (LOA 2026). Com exceção do Projeto nº 022/2026, que foi incluído e votado em regime de urgência com um voto contrário da vereadora Ana Lúcia da Silva, as demais propostas do Executivo foram encaminhadas para análise das comissões permanentes.
