Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social têm até esta sexta-feira (20) para solicitar a devolução de valores descontados sem autorização em benefícios previdenciários. O prazo, que havia sido encerrado em fevereiro, foi ampliado pelo governo para garantir que aposentados e pensionistas prejudicados consigam pedir o ressarcimento.
A medida atende beneficiários que sofreram cobranças indevidas relacionadas a associações, prática investigada após a identificação de irregularidades em acordos firmados com entidades. A ampliação do prazo ocorreu após instabilidades nos sistemas da Dataprev, responsável pela tecnologia da Previdência, que passaram por manutenção no fim de janeiro.
Segundo dados mais recentes do INSS, cerca de 4,34 milhões de pessoas já foram ressarcidas, totalizando aproximadamente R$ 2,96 bilhões devolvidos. Ao todo, foram registradas 6,38 milhões de contestações, das quais parte teve a legalidade comprovada pelas entidades envolvidas.
Segundo a Agência Brasil, as irregularidades vieram à tona a partir de uma operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, que investigou possíveis fraudes em acordos técnicos entre o INSS e organizações associativas. As apurações resultaram, inclusive, em mudanças na direção do instituto.
A prorrogação do prazo tem como objetivo garantir que todos os segurados afetados possam recuperar os valores sem necessidade de recorrer à Justiça.
Os pedidos de devolução podem ser feitos pelo aplicativo ou site Meu INSS, pelo telefone 135 — com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h — ou ainda em agências dos Correios que prestam suporte gratuito.
